Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
23/03/2023, 08:59Transitado em Julgado em 16/03/2023
23/03/2023, 08:59Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:02Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:02Publicado Intimação em 17/02/2023.
27/02/2023, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
27/02/2023, 04:14Juntada de Petição de ciência
17/02/2023, 10:52Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 15:56Não conhecido o recurso de Francisco Gaspar Pinheiro Brilhante
08/02/2023, 20:50Juntada de Petição de parecer
08/02/2023, 14:39Conclusos para decisão
08/02/2023, 14:39Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 17:18Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 17:18Recebidos os autos
25/11/2022, 10:42Conclusos para despacho
25/11/2022, 10:42