Procedimento Comum Cível 0804423-08.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

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Partes do Processo

LIRIAN GOMES MACHADO

CPF

Autor

TERRA E TERRA

Terceiro

TERRA & TERRA IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARIA GALVAO

OAB/RN 4345·CPF·Representa: Autor

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR

OAB/RN 9904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:10

Juntada de documento de comprovação

23/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAO MARIA GALVAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:10

Juntada de intimação de pauta

29/10/2025, 11:36

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:10

Juntada de documento de comprovação

23/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAO MARIA GALVAO em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:10

Acórdão

•22/09/2025, 09:06

19/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:10

Juntada de intimação de pauta

29/10/2025, 11:36

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:00

Juntada de ato ordinatório

07/12/2024, 22:47

Decorrido prazo de JOAO MARIA GALVAO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:59

Julgado procedente o pedido

27/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de JOAO MARIA GALVAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOAO MARIA GALVAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:44

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de JOAO MARIA GALVAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de JOAO MARIA GALVAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de Terra & Terra Imóveis Ltda. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:12

Juntada de outros documentos

20/04/2023, 08:07

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 08:16

Desentranhado o documento

20/03/2023, 08:15

Outras Decisões

08/03/2023, 17:31

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

02/03/2023, 02:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/03/2023, 02:42

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:20

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:53

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:23

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:54

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:26

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:57

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:24

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 22:33

Juntada de custas

14/02/2023, 23:08

Decorrido prazo de JOAO MARIA GALVAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804423-08.2022.8.20.5129. AUTOR: LIRIAN GOMES MACHADO REU: TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação movida por LIRIAN GOMES MACHADO em face de TERRA & TERRA IMÓVEIS LTDA O demandante formula pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista os rendimentos da autora, verifica-se que não se trata de pessoa necessitada, por não ser crível a afirmação de miserabilidade de pessoa que recebe salário no valor de 6.440,32 (id. 90010167). Muito embora a lei disponha que o benefício pretendido poderá ser concedido mediante simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, prevê que o pleito será indeferido quando presentes fundadas razões para tanto, sob pena de ser desvirtuado o benefício. Nesse sentido, cito o seguinte precedente de jurisprudência: 2. A declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente. Precedentes. Súmula nº 83/STJ. (…) (AgRg no AREsp 1.822/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 23/11/2011). Isto posto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determino que a autora comprove o pagamento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de janeiro de 2023. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Lirian Gomes Machado.

08/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:48

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 21:07

Conclusos para despacho

13/09/2022, 20:36

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 20:36

Despacho

•10/07/2025, 13:28

Acórdão

•09/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 22:47

Sentença

•27/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:41

Decisão

•19/03/2024, 13:56

Decisão

•08/03/2023, 17:31

Decisão

•08/01/2023, 14:27

Despacho

•16/09/2022, 13:57