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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

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NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RN 6028·CPF·Representa: Autor

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RN 6028·CPF·Representa: Réu

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:16

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 14:53

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2022.

05/08/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2022, 14:43

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão

26/08/2021, 23:41

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:16

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 14:53

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Documentos

DECISÃO

•31/10/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 10:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2022.

05/08/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2022, 14:43

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão

26/08/2021, 23:41

Juntada de termo

26/08/2021, 23:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/08/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:13

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:23

Juntada de termo

18/02/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 19:04

Conclusos para decisão

02/09/2020, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 00:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2020, 19:40

Conclusos para decisão

22/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de parecer

19/03/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:27

Recebidos os autos

14/02/2020, 12:42

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 12:42

DECISÃO

•22/08/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 12:08

DESPACHO

•14/12/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:13

DESPACHO

•26/08/2021, 11:13

DESPACHO

•08/02/2021, 19:04

DESPACHO

•23/06/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 13:26

DESPACHO

•24/01/2019, 14:50

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2018, 11:50

DESPACHO

•23/10/2018, 17:26

DESPACHO

•19/09/2018, 09:28

DECISÃO

•18/07/2018, 08:34

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•31/10/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 10:06

DECISÃO

•22/08/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 12:08

DESPACHO

•14/12/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:13

DESPACHO

•26/08/2021, 11:13

DESPACHO

•08/02/2021, 19:04

DESPACHO

•23/06/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 13:26

DESPACHO

•24/01/2019, 14:50

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2018, 11:50

DESPACHO

•23/10/2018, 17:26

DESPACHO

•19/09/2018, 09:28

DECISÃO

•18/07/2018, 08:34

DECISÃO

•14/12/2015, 11:16

DECISÃO

•06/10/2015, 12:08

DECISÃO

•23/02/2015, 16:13

DESPACHO

•14/10/2014, 10:41

DECISÃO

•16/04/2014, 10:50

DESPACHO

•10/12/2013, 16:21

DECISÃO

•10/09/2013, 15:17

DECISÃO

•08/03/2013, 11:32

DESPACHO

•07/02/2013, 10:59