Execução de Título Extrajudicial 0823525-85.2017.8.20.5001 - TJRN

Expedição de Alvará.

13/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:57

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 22:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

02/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:09

Juntada de certidão

12/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:07

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:17

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:33

Outras Decisões

10/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

09/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:41

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:14

Juntada de certidão

31/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:42

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:21

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 10:35

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:07

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:16

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 08:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 06:04

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2025, 22:17

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:50

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:22

Outras Decisões

01/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2025, 11:41

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:51

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:52

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:30

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS] Advogado: Executado: EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DRIUSSI Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0823525-85.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 193.089,50 (cento e noventa e três mil oitenta e nove reais e cinquenta centavos), na condições contidas na carta de arrematação de id 125586297. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC).. O Juízo da 24ª Vara Cível de Natal, mediante ofício de id 135117297, requer a habilitação de crédito no valor de R$ 265.213,88 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e treze reais e oitenta e oito centavos), em favor da Ação de Execução nº 0806178-68.2019.8.20.5001, remetido pela 3ª Vara Cível desta capital, a esta Central. Foi quitado a dívida exequenda, no valor de R$ 44.525,44 (quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme alvará de autorização de id 133187686. Decido. Assim, nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro o pedido de habilitação de crédito, no valor de R$ 265.213,88 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e treze reais e oitenta e oito centavos), em favor da Ação de Execução nº 0806178-68.2019.8.20.5001, em trâmite na 24ª Vara Cível de Natal. Antes da liberação de quaisquer valores, proceda-se a apuração de eventual débito de IPTU, nos termos do art. 130, Parágrafo Único, do CTN. Junte-se o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Oficie-se ao juízo requerente desta decisão. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P. I.C Natal, 20 de janeiro de 2025. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:42

Outras Decisões

20/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 13:59

Publicado Intimação em 04/10/2024.

06/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

06/12/2024, 02:18

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/12/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.

22/11/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

22/11/2024, 07:12

Juntada de ofício

31/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DRIUSSI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:22

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 22:02

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:20

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823525-85.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DRIUSSI ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos termos da carta de arrematação de id 125586297. Após a arrematação, a parte arrematante, ora cedente, requer a homologação da cessão de direito, mediante o Contrato Particular de Promessa de Cessão Onerosa de Direitos de Bem Imóvel de id 131593773, pelo qual os imóveis penhorados e arrematados nos autos, quais sejam, salas comerciais integrantes do Edifício Blue Tower, localizado na Av. Lima e Silva, nº 1611, Lagoa Nova, CEP 59075-710 - Natal/RN, denominadas SALA 502 (inscrição imobiliária: 2.025.0172.01.0029.0046.2 e sequencial: 91060788), SALA 503 (inscrição imobiliária 2.025.0172.01.0029.0047.0 e sequencial 91060796) e sala 504 (inscrição imobiliária 2.025.0172.01.0029.0048.9 e sequencial 91060800), cada uma com 50,19 m² de área construída privativa, interligadas entre si, passadas em favor de Jardone Rodrigues do Rego Sarmento, qualificado nos autos, a qual deverá assumir todas as obrigações diante do juízo a partir de então (Id 130132857). A parte exequente, após intimação, não se opôs à cessão de direitos formulada pela parte arrematante, reiterando a expedição de alvará de autorização. Decido. Vejo que o pedido formulado pela requerente, tem amparo legal no art. 109 do CPC, desde que haja o consentimento da parte exequente. O cartório de imóveis poderá registrar a carta de alienação em nome do cessionário, tendo em vista o reconhecimento da cessão feita pela alienante junto à presente ação de execução, o qual deverá arcar com todas as obrigações junto ao juízo, bem como os encargos inerentes à transferência do imóvel alienado. Os adquirentes ou cessionários de bem litigioso, ao ingressarem na relação processual, assume a mesma posição do alienante ou cedente, em caráter de continuidade, submetendo-se aos efeitos já praticados, passando a ser titular da posição jurídica, uma vez que a transferência do direito no curso do processo reputa-se válida, existente e eficaz. Adite-se a carta de arrematação em nome de Jardone Rodrigues do Rego Sarmento, ora Cessionário, qualificado nos autos, passando este, a partir de então, ser o responsável por todas as obrigações contidas na citada carta de arrematação, inclusive de eventuais penalidades advindas de inadimplência da arrematação. Expeçam-se os alvarás de autorização, nos moldes requeridos pela parte exequente. P.I.C Natal, 27 de setembro de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:30

Outras Decisões

30/09/2024, 23:10

Juntada de diligência

30/09/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:51

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE Executado: ANTONIO CARLOS DRIUSSI Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823525-85.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo. A parte exequente requer a liberação do valor depositado nos autos, bem como informa da inércia da parte arrematante em relação à decisão de id 130226541. Decido. Expeça-se alvará de autorização, nos moldes requeridos. Reitere-se a intimação da parte arrematante, para juntar nos autos, no prazo de 10 dias, o pacto firmado com Jardone Rodrigues do Rego Sarmento, ora cessionário, devidamente assinado por ambos, conforme determinado na decisão de ID 130226541, sob pena de desfazimento da cessão de direitos, outrora deferida. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 18 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:36

Outras Decisões

18/09/2024, 22:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:51

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:36

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE Executado: ANTONIO CARLOS DRIUSSI Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823525-85.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bens imóveis penhorados e vendidos em leilão judicial neste juízo. Após a arrematação de Id 125586297, a parte arrematante /requer a homologação da cessão de direito sobre os bens imóveis arrematados, passada em favor de Jardone Rodrigues do Rego Sarmento, qualificado nos autos, a qual deverá assumir todas as obrigações diante do juízo a partir de então. Decido. Habilite-se a parte arrematante, na qualidade de Terceiro Interessado. Após análise dos autos, verifico que o pedido formulado pela requerente, tem amparo legal no art. 109 do CPC, desde que haja o consentimento da parte contrária. Com efeito, o cartório de imóveis poderá registrar a carta de arrematação em nome do cessionário, tendo em vista o reconhecimento da cessão feita pelo arrematante junto à presente ação de execução, o qual deverá arcar com todas as obrigações junto ao juízo, bem como os encargos inerentes à transferência do imóvel arrematado. Desse modo, os adquirentes ou cessionários de bem litigioso, ao ingressarem na relação processual, assume a mesma posição do arrematante ou cedente, em caráter de continuidade, submetendo-se aos efeitos já praticados, passando a ser titular da posição jurídica, uma vez que a transferência do direito no curso do processo reputa-se válida, existente e eficaz. De igual modo, o parcelamento da arrematação está adimplida, com os pagamentos indicados nos autos, conforme id 130132863. Não obstante os fatos acima mencionados, na forma do artigo 109, § 1º, do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca do requerimento supra, bem como juntar planilha de atualização do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se ainda a parte arrematante, para juntar nos autos, no prazo de 10 dias, o pacto firmado com Jardone Rodrigues do Rego Sarmento, ora cessionário, devidamente assinado por ambos. Junte-se o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após o decurso de prazo, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 4 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:34

Outras Decisões

04/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ANTONIO CARLOS DRIUSSI] Advogado: FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823525-85.2017.8.20.5001 Exeqüente: BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE] Trata-se de ação de execução com bens imóveis penhorados vendidos em leilão judicial neste juízo, nos moldes da carta de arrematação de id 125586297. O CONDOMINIO COMERCIAL BLUE TOWER, em petição de id 123909311, requere a habilitação do crédito no valor de R$ 193.089,50 (cento e noventa e três mil oitenta e nove reais e cinquenta centavos), o qual está sendo cobrado junto à ação de cobrança n/º 0806178-68.2019.8.20.5001, em trâmiye na 24ª Var Cível desta capital. A parte exequente, em petição de id 129639519, reclama da inadimplência da parte arrematante; requer a intimação deste. Decido. Para todos os efeitos, habilito o CONDOMINIO COMERCIAL BLUE TOWER, na qualidade de Terceiro Interessado. Em relação à habilitação de crédito, defiro-o, no entanto somente o que sobejar àquele destinado à parte exequente e a eventual débito de IPTU (art. 130, Parágrafo único, do CTN). Intime-se a parte arrematante para adimplir a arrematação, em dez dias, sob as penalidades contidas na carta de arrematação. Junte o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 28 de agosto de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz Direito

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:07

Outras Decisões

28/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:51

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 23:32

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:36

Juntada de certidão

20/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2024, 19:14

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 10:42

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE Executado: ANTONIO CARLOS DRIUSSI Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823525-85.2017.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 382.179,00 (trezentos e oitenta e dois mil cento e setenta e nove reais), conforme Auto de Arrematação de id 109984301. À decisão de id 107961077, vieram os embargos de declaração de id 108936396, pelos quais a parte executada requer seja sanada a omissão e obscuridade apontadas na decisão embargada, com a consequente declaração de nulidade da demanda desde a instauração da fase de cumprimento de sentença. A parte embargada ofereceu Contrarrazões de id 111356335, requerendo a rejeição da impugnação e o regular andamento do leilão judicial, e ainda, a condenação da parte executada/impugnante em litigância de má -fé e ato atentatório a dignidade da justiça. Vieram os autos conclusos. Decido. Uma vez interpostos em tempo hábil, recebo os presentes embargos declaratórios. Dada a natureza integrativa da espécie recursal em comento, têm cabimento os embargos de declaração para aclarar, esclarecer ou complementar o texto da decisão, não podendo, em regra, ser utilizado com o fito de realizar modificação da decisão. Dispõe o artigo 1.022, do CPC, verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material; Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Para que sejam cabíveis os embargos, o ato decisório deve ser obscuro, contraditório ou omisso. Por obscuridade entende-se a falta de clareza na redação do julgado, o que implica na dificuldade de se subtrair a verdadeira inteligência ou exata interpretação. A contradição consiste na incerteza que os termos da decisão acarretam, resultando em dificuldades para seu cumprimento, ou quando apresenta proposições entre si inconciliáveis. Por sua vez, a omissão é verificada quando o julgador deixa de se manifestar acerca de ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimido. As contradições que podem ser apreciadas em embargos de declaração devem ser entre trechos da mesma sentença e não entre o entendimento do juízo e o entendimento da parte embargante, acerca dos fatos, provas e direito. Desse modo, o juiz não tem que apreciar, em sede de embargos de declaração, todas as possíveis objeções ou contra-argumentos que se possam fazer às suas sentenças ou decisões, sendo necessário apenas, que a decisão ou sentença esteja suficientemente fundamentada, conforme retrata a hipótese que ora se examina. Acerca do tema, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, que "após a vigência do CPC, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)". Em harmonia com o entendimento do STJ, assim se posiciona os Tribunais de Justiça, verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada, pois seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil - CPC. 2. Na hipótese, não se verifica a presença de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. 3. O art. 1.025 do CPC adota o prequestionamento ficto, ao preconizar que "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Classe do processo 07083451720208070009 - (0708345-17.2020.8.07.0009 - Res. 65 CNJ); Acórdão 1398458, 6ª Turma Cível. Publicado no DJE: 21/02/2022. Julgamento 02/02/2022. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. 2. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, examinar omissão de dispositivos constitucionais, a pretexto de violação ao art. 535 do CPC, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário. 3. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1486579 PE 2014/0258682-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 05/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2015). No caso sob exame, a omissão e obscuridade apontadas diz respeito à decisão de id 107961077, a qual rejeitou os mesmos pedidos nos Embargos de Declaração. Quanto à omissão e obscuridade apontadas, percebo que não assiste razão à embargante. Vejamos: A parte executada foi intimada da penhora mediante Ato Ordinatório de id 96588920, em data de 13 de março de 2023, enquanto ainda estava representada por advogado devidamente habilitado, cuja intimação foi disponibilizada no DJE na mesma data. A advogada Ana Carolina Santos Duarte, foi excluída do autos somente em data de 28 de março, mediante despacho de id 97556020, portanto, ainda intimada da penhora. Ademais, o juízo de origem já havia consignado a ausência de impugnação à penhora, conforme se vê no id 100283878, cujo alcance se deu em todos os argumentos trazidos pela parte embargante. Portanto, não vislumbro a existência das omissões ou contradições apontadas na decisão embargada, uma vez que os fatos e documentos acostados nos autos, foram apreciados, cuja decisão encontra-se devidamente fundamentada. Por tais razões e fundamentos, com esteio no artigo 1022 e seguintes do CPC, ante a inexistência no caso sob exame, dos pressupostos legais de embargabilidade a tanto necessários, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Dê-se seguimento à arrematação de id 109984301, intimando-se a parte arrematante para a retomada dos pagamentos devidos, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos para expedição dos demais atos inerentes à arrematação. Em relação à condenação da parte executada, em litigância de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça, indefiro o pedido. Todavia, fica a parte executada, ora embargante, advertida das penalidades previstas nos artigos 903, § 6º e 1.026, § 2º, ambos do CPC. P.I.C Natal, 22 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:28

Outras Decisões

23/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:20

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:59

Outras Decisões

23/11/2023, 22:45

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:08

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:13

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:06

Outras Decisões

29/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:03

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição incidental

15/06/2023, 11:41

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

14/06/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ANTONIO CARLOS DRIUSSI Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823525-85.2017.8.20.5001 Exeqüente:BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular, conforme Id 96524728. Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando-se as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 2 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2023, 11:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:26

Outras Decisões

26/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DRIUSSI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:29

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:42

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DRIUSSI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:40

Publicado Intimação em 15/03/2023.

01/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

01/04/2023, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2023, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:34

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823525-85.2017.8.20.5001. Autor: EXEQUENTE: BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Réu: EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DRIUSSI ATO ORDINATÓRIO (Arts. 525 e 841, do CPC) Procedo a intimação da parte executada, por seu advogado, para tomar conhecimento da penhora (ID 96524727) e querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. NATAL/RN, 13 de março de 2023 JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823525-85.2017.8.20.5001. Autora: BARROS, CALAZANS, DANTAS & MARANHAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Parte Ré: ANTONIO CARLOS DRIUSSI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Expeça-se mandado de penhora e avaliação das salas indicadas na petição de ID 92258767, intimando-se a parte executada de acordo com o art. 841 do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:42

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:39

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 22:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 21:38

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 20:05

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

20/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2022, 14:24

Publicado Intimação em 27/09/2022.

28/09/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

28/09/2022, 04:59

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DRIUSSI em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:11

Publicado Intimação em 02/08/2022.

14/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:33

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2022, 07:31

Publicado Intimação em 19/07/2022.

22/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 08:53

Transitado em Julgado em 11/07/2022

15/07/2022, 08:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:56

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

02/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2022, 23:39

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:37

Juntada de Petição de reconvenção

23/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:21

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:15

Recebidos os autos

11/10/2021, 05:50

Juntada de despacho

11/10/2021, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2020, 17:22

Juntada de certidão

24/08/2020, 17:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:19

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de apelação

07/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:35

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 11:36

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de alegações finais

01/06/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:50

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

18/05/2020, 15:48

Juntada de certidão

04/04/2020, 13:49

Juntada de certidão

25/03/2020, 22:19

Juntada de certidão

25/03/2020, 22:10

Juntada de certidão

25/03/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/03/2020 09:30.

18/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 13:02

Audiência instrução e julgamento designada para 11/03/2020 09:30.

31/01/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 18:41

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:00

Outras Decisões

13/11/2019, 15:55

Conclusos para decisão

13/11/2019, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2019, 16:02

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)

12/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:00

Outras Decisões

12/11/2019, 15:44

Conclusos para despacho

30/08/2018, 20:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 12:08

Juntada de Petição de contestação

16/05/2018, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2018, 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 11:30

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/04/2018, 11:19

Audiência conciliação realizada para 24/04/2018 11:00.

24/04/2018, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 09:57

Audiência conciliação designada para 24/04/2018 11:00.

23/02/2018, 09:55

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

21/02/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 16:41

Conclusos para despacho

09/01/2018, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Juntada de Petição de nota fiscal

18/10/2017, 09:48

Juntada de Petição de fotografia

18/10/2017, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 10:52

Conclusos para decisão

23/06/2017, 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/06/2017, 10:39

Declarada incompetência

13/06/2017, 09:55

Conclusos para decisão

06/06/2017, 16:06

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 16:06

—

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 15/12/2025.

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