Execução Fiscal 0100015-10.2018.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 259.930,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:43

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:51

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de Pedro Lopes de Moreira em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de Pedro Lopes de Moreira em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:27

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:43

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:02

Decisão

•26/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:51

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de Pedro Lopes de Moreira em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de Pedro Lopes de Moreira em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:28

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

26/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 11:01

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100015-10.2018.8.20.0132. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOREIRA DESPACHO Intimado para apresentar o processo adminsitrativo que originou esta execução fiscal sob multa aplicada pelo Tribunal de Contas, o exequente apresentou os documentos de ID 95874878, em sua maioria, ilegíveis. O executado, por sua vez, requereu a extinção do feito diante da aprovação das contas que teria dado ensejo à multa aqui executada (ID 100224696). Intimado, o exequente juntou impugnação à exceção de pré-executividade, com fundamentos estranhos a estes autos. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se novamente o exequente para, no prazo de (dez) dias, manifestar-se da possível perda do objeto dos autos. Fica ciente que sua inércia importará em anuência. Após, à conclusão. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:50

Juntada de certidão

19/06/2024, 07:16

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 21:07

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MEIROZ GRILO NETTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

17/03/2023, 05:02

Publicado Intimação em 31/01/2023.

17/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100015-10.2018.8.20.0132. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOREIRA DESPACHO Tendo em vista que as certidões de dívidas ativas executadas nestes autos correspondem a multas aplicadas pelo Tribunal de Contas a agente público municipal em razão de danos causados ao Município, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para apresentar os processos administrativos, nos termos do Tema 642 do STF. Após, intime-se o executado para se manifestar em igual prazo. Por último, à conclusão. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema PJe. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 22:45

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:37

Recebidos os autos

12/11/2020, 12:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 13:01

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 12:30

Mero expediente

08/09/2020, 15:46

Juntada de mandado

12/11/2018, 12:26

Certidão de Oficial Expedida

23/10/2018, 17:25

Concluso para despacho

12/07/2018, 14:34

Petição

11/07/2018, 13:43

Certidão expedida/exarada

03/07/2018, 12:16

Juntada de mandado

18/06/2018, 09:05

Certidão de Oficial Expedida

13/06/2018, 15:27

Expedição de mandado

17/04/2018, 10:41

Recebimento

17/04/2018, 10:01

Mero expediente

13/04/2018, 07:43

Concluso para despacho

22/01/2018, 12:13

Concluso para despacho

19/01/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 11:07

Despacho

•13/09/2024, 13:50

Despacho

•09/08/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:20

Despacho

•19/01/2023, 22:45

Despacho

•12/11/2020, 12:01

Despacho

•12/11/2020, 12:01