Agravo em Recurso Especial 0829691-80.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 102.557,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

GRANJA AVIFORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA

OAB/RN 4417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828588/2025

05/09/2025, 14:11

Protocolizada Petição 828588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:30

Prejudicado o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN . DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o Tribunal de origem, observe o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

27/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:20

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828588/2025

05/09/2025, 14:11

Protocolizada Petição 828588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 20:50

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:30

Prejudicado o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN . DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o Tribunal de origem, observe o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

27/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

20/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/06/2025, 14:01