Procedimento Comum Cível 0800916-83.2019.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE BARBALHO MARINHO

CPF

Autor

ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA

OAB/RN 6642·CPF·Representa: Autor

ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO

OAB/RN 16797·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PEDRO HENRIQUE BARBALHO MARINHO

CPF

Autor

ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:29

Juntada de despacho

20/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARBALHO MARINHO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/04/2025, 20:29

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:32

Todas as movimentações(74)

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:29

Juntada de despacho

20/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARBALHO MARINHO em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 13:09

Despacho

•30/09/2025, 20:02

24/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/04/2025, 20:29

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:02

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 05:01

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 05:01

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de ELVIRA KARINA LISBOA BARBALHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 16:33

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:25

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

27/03/2023, 09:20

Publicado Intimação em 06/02/2023.

27/03/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

19/03/2023, 01:52

Publicado Intimação em 06/02/2023.

19/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 3673-9640 / Email: [email protected] Processo nº: 0800916-83.2019.8.20.5116 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho de ID 94496090, Intimo Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda, requerendo o que entender de direito. GOIANINHA/RN, 2 de fevereiro de 2023. LUANDSON DA SILVA SANTANA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 3673-9640 / Email: [email protected] Processo nº: 0800916-83.2019.8.20.5116 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho de ID 94496090, Intimo Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda, requerendo o que entender de direito. GOIANINHA/RN, 2 de fevereiro de 2023. LUANDSON DA SILVA SANTANA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:59

Exclusão de Movimento

01/06/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/09/2019, 14:16

Conclusos para decisão

26/08/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 09:40

Despacho

•09/04/2025, 12:51

Sentença

•10/02/2025, 17:37

Despacho

•18/10/2024, 11:24

Despacho

•27/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:38

Despacho

•01/02/2023, 17:42

Decisão

•03/09/2019, 14:16