Agravo em Recurso Especial 0100373-45.2019.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

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Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ujudocrim 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDO PEDRO

CPF

Reu

TAMARA VANESSA DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE JANAILSON VIRGINIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

OAB/RN 13792·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS

OAB/RN 14690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDO PEDRO

CPF

Reu

TAMARA VANESSA DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE JANAILSON VIRGINIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/08/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591102/2025

27/06/2025, 16:46

Protocolizada Petição 591102/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:11

Expedição de Ofício nº 137043/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

24/06/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial

24/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 157347/2025

26/02/2025, 07:11

Protocolizada Petição 157347/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 23:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:05

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/08/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591102/2025

27/06/2025, 16:46

Protocolizada Petição 591102/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

Documentos

Ofício

•24/06/2025, 20:45

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 19:10

26/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:11

Expedição de Ofício nº 137043/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

24/06/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial

24/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 157347/2025

26/02/2025, 07:11

Protocolizada Petição 157347/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 23:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/02/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

21/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

20/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/02/2025, 11:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:30