Agravo em Recurso Especial 0100373-45.2019.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUsurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 708.***.***-58

Reu

GERALDO PEDRO

CPF 050.***.***-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/08/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:35

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TAMARA VANESSA DE CARVALHO

CPF 089.***.***-97

Reu

JOSE JANAILSON VIRGINIO DA SILVA

CPF 264.***.***-10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

OAB/RN 13792•Representa: PASSIVO

FRANCISCO GLEDSON GOMES DOS SANTOS

OAB/RN 14690•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591102/2025

27/06/2025, 16:46

Protocolizada Petição 591102/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:11

Expedição de Ofício nº 137043/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

24/06/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial

24/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 157347/2025

26/02/2025, 07:11

Protocolizada Petição 157347/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 23:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:05

Documentos

Ofício

•24/06/2025, 20:45

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:30

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