Execução Fiscal 0801321-94.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 54.924,63

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:05

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 15:04

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:02

Deferido o pedido de EVANEIDE FERNANDES DA COSTA

14/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 05:47

Juntada de ato ordinatório

01/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:43

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:05

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 15:04

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:04

Decisão

•14/04/2026, 13:51

Deferido o pedido de EVANEIDE FERNANDES DA COSTA

14/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 05:47

Juntada de ato ordinatório

01/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:43

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:17

Juntada de certidão

25/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:06

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/12/2025, 13:53

Expedido alvará de levantamento

04/12/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 20:14

Indeferido o pedido de EVANEIDE FERNANDES DA COSTA

26/09/2025, 14:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:16

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:49

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 11:48

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:44

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:39

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:03

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:50

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/06/2025, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de exequente em 06/12/2024.

23/04/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão

18/10/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

01/09/2023, 05:10

Publicado Intimação em 25/08/2023.

01/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

01/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

01/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

01/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

01/09/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801321-94.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EVANEIDE FERNANDES DA COSTA DESPACHO Intimada a se manifestar acerca da Certidão exarada em ID 99087597, a parte exequente requereu a penhora de bens da executada por meio de mandado, alegando que a Certidão de ID 68899902 não deixa claro se o Ofic Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:42

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre as certidões acostadas aos Id`s: 99087597 e 99086509, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento à execução, observando a ordem de preferencialidade do art. 835 do Código de Processo Civil, no prazo de 15(quinze) dias. Areia Branca/RN, 24 de abril de 2023 Aline O

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:45

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:39

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801321-94.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EVANEIDE FERNANDES DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos etc. Atento a ordem do art. 835, do CPC/15, e considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

03/03/2023, 05:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

03/03/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre as certidões de id`s: 95422740 e 95198246, requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Areia Branca/RN, 16 de fevereiro de 2023 Gledson Florêncio da Silva Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:35

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 21:28

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de mandado

18/01/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de EVANEIDE FERNANDES DA COSTA em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:28

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 05:46

Decisão

•04/12/2025, 13:53

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:48

Decisão

•17/06/2025, 08:53

Decisão

•06/12/2023, 13:38

Despacho

•23/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:51

Decisão

•31/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:20

Despacho

•17/06/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 20:22

Despacho

•19/10/2020, 10:28