Execução de Título Extrajudicial 0101401-79.2015.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101401-79.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101401-79.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M S GALVAO - ME, MARCONI DA SILVEIRA GALVAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de ação de execução de título de crédito extrajudicial, a qual transcorre por um extenso lapso temporal. Empreendidas diversas medidas executórias com vistas a saldar a dívida, nenhuma delas obteve êxito. É o que importa relatar. DECIDO. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial eRecuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos ostribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do PoderJudiciário (PDPJ). A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Nesse sentido, e considerando que se deve primar pela satisfação do direito material consagrado através do título judicial ou extrajudicial, sendo permitido ao magistrado valer-se de todas as medidas indutivas e coercitivas para tanto, nos termos do art. 139, IV do CPC, não vislumbro qualquer óbice à utilização da plataforma SNIPER na busca de bens do devedor que sejam passíveis de constrição. Ante o exposto, DEFIRO a pretensão formulada na petição de ID 135902336. Após o cumprimento da diligência, restando frutífera ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Cumpra-se. Diligências necessárias. AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101401-79.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: M S GALVAO - ME, MARCONI DA SILVEIRA GALVAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste de Brasil S.A em face de Marconi da Silveira Galvão e M S Galvão - ME, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial. A parte executada apresentou pedido liminar de suspensão dos atos constritivos do veículo objeto da ação, com a consequente retirada do bem da sessão de leilão designada para o dia 15/05/2023 às 11hs, aduzindo que o bem está gravado com a garantia de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (ID 98088757). Instado a manifestar-se o exequente pugnou pela continuidade do feito com a intimação do banco fiduciário, a fim de garantir o repasse do valor devido, no caso de retomada ou alienação do referido bem (ID 99166206). Proferido despacho determinando a inclusão da Caixa Econômica Federal como terceira interessada, intimando-a para manifestar-se em 20 (vinte) dias, cujo prazo final está previsto para data posterior ao leilão judicial que ocorrerá dia 15/05/2023 às 11hs (ID99218012). É o que importa relatar. Decido. Passo a analisar a possibilidade de concessão da medida liminar pleiteada. É por demais consabido que, para a concessão de liminar o julgador deve se ater a dois requisitos previstos no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Noutros termos, mister verificar a ocorrência dos pressupostos autorizadores da medida liminar pleiteada, que, na hipótese dos autos, tem expressão na plausibilidade do direito pleiteado e no perigo decorrente da demora no atendimento à solicitação jurisdicional da parte. A probabilidade do direito está amparada nos documentos que instruem o feito, em especial o extrato de consulta do veículo junto ao Detran/RN, que dá conta de que o bem móvel penhorado está agravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal e o requerido detém a posse sobre ele. Quanto ao perigo de dano decorrente na demora do processo, encontra-se igualmente demonstrado nos autos, pelo fato de que caso não seja atendida a solicitação do embargante o bem móvel objeto da medida irá a leilão no dia 15/05/2023, sofrendo sério risco de ser arrematado por terceira pessoa de boa-fé, que o receberá livre e desembaraçado, devendo ainda ser garantido o repasse do valor devido ao banco fiduciário, no caso de retomada ou alienação do referido bem. Sendo assim, de acordo com o que foi exposto, DEFIRO a medida liminar requerida, determinando a suspensão de todos os atos constritivos sobre o bem imóvel penhorado nos autos e, DETERMINANDO, por conseguinte, a imediata retirada do presente bem móvel (auto de penhora de ID 95744688) da lista do leilão judicial que ocorrerá no dia 15/05/2023 na sede desta Comarca, sem prejuízo de futura nova inclusão. Por outro lado, mantenho a penhora nos autos, até o julgamento do presente feito. Comunique-se, com urgência, ao Leiloeiro Judicial. Aguarde-se o decurso do prazo referente a intimação de ID 99218012. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(32)