Execução Fiscal 0245547-35.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0245547-35.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0245547-35.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SANTOS CAPITALIZAÇÃO S/A - (VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A), INÁCIO CHEVALIER JÚNIOR, RICARDO FERREIRA DE SOUZA E SILVA, ARY CÉSAR GRACIOSO CORDEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, verifico que os executados são reveis nos presentes autos, visto que as partes foram devidamente citadas e não se manifestaram nos autos, motivo pelo qual tenho por aplicável à espécie o disposto no art. 346 do CPC, segundo o qual “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Tendo isso em mira, DETERMINO a intimação dos devedores, por meio de publicação no Diário de Justiça, para apresentarem contrarrazões à Apelação no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, determino a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0245547-35.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SANTOS CAPITALIZAÇÃO S/A - (VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A), INÁCIO CHEVALIER JÚNIOR, RICARDO FERREIRA DE SOUZA E SILVA, ARY CÉSAR GRACIOSO CORDEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, verifico que os executados são reveis nos presentes autos, visto que as partes foram devidamente citadas e não se manifestaram nos autos, motivo pelo qual tenho por aplicável à espécie o disposto no art. 346 do CPC, segundo o qual “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Tendo isso em mira, DETERMINO a intimação dos devedores, por meio de publicação no Diário de Justiça, para apresentarem contrarrazões à Apelação no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, determino a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0245547-35.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SANTOS CAPITALIZAÇÃO S/A - (VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A), INÁCIO CHEVALIER JÚNIOR, RICARDO FERREIRA DE SOUZA E SILVA, ARY CÉSAR GRACIOSO CORDEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, verifico que os executados são reveis nos presentes autos, visto que as partes foram devidamente citadas e não se manifestaram nos autos, motivo pelo qual tenho por aplicável à espécie o disposto no art. 346 do CPC, segundo o qual “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Tendo isso em mira, DETERMINO a intimação dos devedores, por meio de publicação no Diário de Justiça, para apresentarem contrarrazões à Apelação no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, determino a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0245547-35.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SANTOS CAPITALIZAÇÃO S/A - (VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A), INÁCIO CHEVALIER JÚNIOR, RICARDO FERREIRA DE SOUZA E SILVA, ARY CÉSAR GRACIOSO CORDEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, verifico que os executados são reveis nos presentes autos, visto que as partes foram devidamente citadas e não se manifestaram nos autos, motivo pelo qual tenho por aplicável à espécie o disposto no art. 346 do CPC, segundo o qual “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Tendo isso em mira, DETERMINO a intimação dos devedores, por meio de publicação no Diário de Justiça, para apresentarem contrarrazões à Apelação no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, determino a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:34

Outras Decisões

26/01/2024, 13:13

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 22:48

Conclusos para decisão

16/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 23:56

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 19:39

Acórdão

•30/04/2025, 10:26

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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