Cumprimento de sentença 0801476-29.2022.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801476-29.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801476-29.2022.8.20.5113. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: FRANCISCA ROLIM DE OLIVEIRA, ERINALDO ROLIM DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada pelo Banco Bradesco S/A. em desfavor de José Dias de Oliveira. Com o deslinde do feito, foi informado o óbito do demandado (Certidão de Óbito em ID 85338178 – página 02), pelo que a empresa autora indicou herdeiros para integrarem o polo passivo da lide (ID 92294452). Após, foram opostos Embargos à Ação Monitória (ID 98886938) pelos herdeiros indicados, os quais alegaram sua ilegitimidade por não possuírem relação de parentesco com o de cujus, o que foi devidamente reconhecido no Despacho de ID 112349396. Com a busca por outros herdeiros, determinou-se o envio de ofício ao INSS para informar a existência de dependentes habilitados junto ao cadastro do de cujus. No entanto, pela resposta do INSS, a única dependente habilitada é a Sra. Francisca Rolim de Oliveira, a qual já faleceu, conforme denota-se do ID 98886968. Dessarte, INTIME-SE a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros herdeiros do de cujus, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC. Havendo ou não resposta, certifique-se. Restando silente a Instituição Financeira, ora autora, determino desde logo sua intimação pessoal para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação supra, sob pena de incorrer em abandono da causa (art. 485, III do CPC). Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/07/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 18/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERINALDO ROLIM DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de intimação

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(18)