Cumprimento de sentença 0800068-36.2014.8.20.6001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800068-36.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800068-36.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: PAULO COELHO ANTUNES DE MOURA, LOURIVAL MOURA ANTUNES JUNIOR, EUJUNIOR HIGO DE PAIVA EXECUTADO: BE PLACED ASSESSORIA ERM COBRANÇAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (WINNER MANAGER), PAGSUPORTE COBRANÇA E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Levando-se em conta a certidão anexa, determino: a) atentando-se ao decisório/petição de Id. 143964637 e 136661307: i) promova-se a busca de bens da parte executada - BE PLACED ASSESSORIA ERM COBRANÇAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (WINNER MANAGER) e PAGSUPORTE COBRANÇA E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, utilizando-se das ferramentas RENAJUD e INFOJUD. ii) indefere-se o requerimento de busca junto ao CNIB, tendo em vista que o aludido sistema tem como funcionalidade o cadastramento de indisponibilidade de bens, destacando-se que a parte não apontou sobre qual bem deve recair a constrição patrimonial desejada e, por isso, sob pena de vício suscetível de anulação, decorrente de descumprimento ao primado da inércia da jurisdição, não deve ser objeto de diligência neste momento. b) Com o resultado, positivo ou negativo, vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestar-se sobre os resultados do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ii) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, iii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iv) e atualizar o valor do débito. Advirta-se que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. c) Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. NATAL /RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800068-36.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: PAULO COELHO ANTUNES DE MOURA, LOURIVAL MOURA ANTUNES JUNIOR, EUJUNIOR HIGO DE PAIVA EXECUTADOS: BE PLACED ASSESSORIA ERM COBRANÇAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (WINNER MANAGER), PAGSUPORTE COBRANÇA E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA O Doutor PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público e a quem interessar possa, que tramita por este Juízo a ação de cumprimento de sentença, de número e partes supra identificados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. INTIMANDO:. BE PLACED ASSESSORIA ERM COBRANÇAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (WINNER MANAGER) FINALIDADE: PROCEDER a INTIMAÇÃO da parte executada, BE PLACED ASSESSORIA ERM COBRANÇAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (WINNER MANAGER., portador do CNPJ nº 08.931.072/0001-64, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida exequenda, conforme cálculos apresentados pela parte exequente, como se vê na petição de ID 87667232, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos em Id. nº 87667233, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC). Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º CPC). O prazo se inicia logo após o término dos trinta (30) dias, concernentes ao prazo de validade do presente Edital. Observando-se a previsão do artigo 257 do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos 22082911404291100000083160611 e 22092307435682100000084513641, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de trinta (30) dias Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(21)