Agravo em Recurso Especial 0800224-55.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.960,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E TRABALHADORES SINDICALIZADOS DO RN - COOPHAB/RN

CNPJ

Autor

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DANTAS EMERENCIANO

OAB/RN 8990·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 21685·CPF·Representa: Réu

RUAN CHARLES SANTOS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de COOPHAB/RN COOP HABIT DOS SERV E TRAB SINDICALIZADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

04/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/08/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/08/2025 e término em 15/08/2025, para COOPHAB/RN COOP HABIT DOS SERV E TRAB SINDICALIZADOS DO RIO GRANDE DO NORTE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/08/2025, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/08/2025

07/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502711598. Publicação prevista para 07/08/2025)

05/08/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/07/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:20