Remessa Necessária Cível 0002662-86.2012.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRemessa Necessária Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 352.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2023, 09:00

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:09

Juntada de documento de comprovação

21/09/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:37

Recebidos os autos

14/09/2022, 07:47

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2023, 09:00

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 11:58

DESPACHO

•14/04/2023, 08:41

30/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:09

Juntada de documento de comprovação

21/09/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:37

Recebidos os autos

14/09/2022, 07:47

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 07:47

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:47

DESPACHO

•31/03/2023, 08:39

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 08:11

DECISÃO

•11/02/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 08:06

DECISÃO / DESPACHO

•08/07/2022, 08:40

DECISÃO / DESPACHO

•08/07/2022, 08:40

DECISÃO / DESPACHO

•08/07/2022, 08:40

SENTENÇA

•08/07/2022, 08:40

DECISÃO / DESPACHO

•08/07/2022, 08:40