Procedimento Comum Cível 0820208-50.2020.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0820208-50.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN0014756D Ré(u)(s): MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogados do(a) REU: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES - MG150062, RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 DESPACHO Nos temos da Portaria nº 387/2022, do TJRN, que reajustou os valores estabelecidos no anexo da Resolução nº 05/2018, e utilizando-se os parâmetros fixados na tabela que lhe é anexa, fixo desde já, os honorários periciais em R$ 745,28 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), que corresponde ao dobro de R$ 372,64, previsto no Anexo da Portaria 387/2022, uma vez que tem sido constante os pedidos de majoração dos honorários periciais, o que, a meu juízo, é compreensível, tendo em vista o baixo valor estabelecido, mormente depois do recente aumento do valor do salário mínimo. Após indicado o(a) perito(a), intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Contacte o(a) perito(a) designado(a) pelo núcleo para, aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC). Recolhidos os honorários, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0820208-50.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): JORGE ALBERTO DA COSTA e outros (7) Advogados do(a) INTIME-SE o perito para designar a data e horário a ser realizada a perícia, com antecedência mínima de 20 dias. Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo, com a entrega, intime-se as partes para se manifestar em 15 dias, liberando-se 50 % dos honorários periciais em favor do(a) expert. Publique-se. Intime-se. Mossoró/RN, 24 de abril de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN0014756D Ré(u)(s): MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) REU: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES - MG150062 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0820208-50.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): JORGE ALBERTO DA COSTA Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBIT E PEDIDO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por JORGE ALBERTO DA COSTA, qualificao(a) nos autos, em desfavor de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A., igualmente qualificado(a). Intimado para dá continuidade ao feito, juntando aos autos o formulário preenchido, para fins de realização da perícia grafotécnica, o advogado do autor peticionou informando o seu falecimento, e requerendo o cancelamento da perícia. Pela regra do art. 313, inciso I, do CPC, suspende-se o processo, pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. Faz-se necessária a suspensão, por força do disposto no art. 687, do CPC, segundo o qual "A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo". Destarte, SUSPENSO o presente processo, pelo prazo de dois (02) meses, para que a demandante promova a citação do Espólio de JORGE ALBERTO DA COSTA, ou, se for o caso, dos herdeiros apontados na certidão de óbito, devendo, nesta última hipótese, fornecer a qualificação completa dos mesmos para que possam ser citados. Decorrido o prazo da suspensão, com ou sem cumprimento da diligência supra mencionada, venham os autos conclusos. A Secretaria comunique ao NUPEJ, para fins de cancelamento da perícia. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 13 de abril de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/04/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(17)