Agravo em Recurso Especial 0851877-82.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 53.666,65

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RONALDO MARQUES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Autor

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA

OAB/RN 21914·CPF·Representa: Autor

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO

OAB/RN 22665·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

RICARDO C. F. DUARTE JUNIOR

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Autor

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA

OAB/RN 21914·CPF·Representa: Autor

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO

OAB/RN 22665·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

RICARDO C. F. DUARTE JUNIOR

Representa: Autor

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/RN 21814·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRIEDRICH BOIKO

CPF·Representa: Réu

RONALD MEDEIROS DE MORAIS

OAB/RN 7262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/05/2026, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentar resposta à petição n. 199943/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3237.

14/05/2026, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 199943/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 199943/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 199943/2026

09/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 199943/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Conheço do agravo de RONALDO MARQUES RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/11/2025, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 19:00