Procedimento Comum Cível 0102046-98.2015.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0102046-98.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARINALDO FERREIRA CARVALHO Requerido: PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO o(a)(s) partes para comparecerem a PERÍCIA agendada para o dia 28/04/2025, às 09:00hs (manhã), na Rua Pedro Marcelo Fernandes, 73 – São Geraldo, Ceara-Mirim - RN. Ceará-Mirim/RN, 27 de março de 2025. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Analista Judiciário/Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0102046-98.2015.8.20.0102

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARINALDO FERREIRA CARVALHO Requerido(a): PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102046-98.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, decorrentes de supostas falhas de construção em imóvel adquirido pelo autor ao réu. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76629731 e 119729869). Notificado, o perito nomeado não aceitou o encargo (ID n.º 128137946). É o relatório. Decido. Considerando que o perito AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO o perito Afonso Celso Peixoto Marques Filho, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) Ana Paula Nunes Torquato Ribeiro, inscrita no CPF n.º 01379553407, com endereço a Rua Serra do Salitre, 8107, Pitimbu, Natal – RN, CEP: 59068130, telefone (84) 99988-3832, e-mail: [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Tendo em conta que a Portaria n.º 504/2024 – TJRN reajustou o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários periciais, conforme extrato de ID n.º 123526455. Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é insuficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, necessitando de complementação. Intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 40,43 (quarenta reais e quarenta e três centavos), sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76629731, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir da Portaria n.º 504/2024 – TJRN, ALTERO a decisão de ID n.º 76629731 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos). Comprovado a complementação do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARINALDO FERREIRA CARVALHO Requerido(a): PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102046-98.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, decorrentes de supostas falhas de construção em imóvel adquirido pelo autor ao réu. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76629731 e 119729869). Notificado, o perito nomeado não aceitou o encargo (ID n.º 128137946). É o relatório. Decido. Considerando que o perito AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO o perito Afonso Celso Peixoto Marques Filho, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) Ana Paula Nunes Torquato Ribeiro, inscrita no CPF n.º 01379553407, com endereço a Rua Serra do Salitre, 8107, Pitimbu, Natal – RN, CEP: 59068130, telefone (84) 99988-3832, e-mail: [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Tendo em conta que a Portaria n.º 504/2024 – TJRN reajustou o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários periciais, conforme extrato de ID n.º 123526455. Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é insuficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, necessitando de complementação. Intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 40,43 (quarenta reais e quarenta e três centavos), sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76629731, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir da Portaria n.º 504/2024 – TJRN, ALTERO a decisão de ID n.º 76629731 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos). Comprovado a complementação do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARINALDO FERREIRA CARVALHO Requerido(a): PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102046-98.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação Por Danos Morais e Materiais, proposta por MARINALDO FERREIRA CARVALHO em face de PINHEIRO E PESSOA LTDA – EPP. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76629731). Notificado, o perito nomeado até a presente data não respondeu ao e-mail enviado para fins de aceite do encargo (ID n.º 116437313). É o relatório. Decido. Considerando que o perito CÁSSIO FREIRE CÂMARA manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Ante o exposto, DESTITUO o perito CÁSSIO FREIRE CÂMARA, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO, inscrito no CPF n.º 062.973.674-00, com endereço a Rua Lúcia Viveiros, 255 (complemento: torre 06 apt 801), Neópolis, Natal/RN, CEP 59086005, telefone (84) 98161-3722, e-mail [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76629731, inclusive quanto ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido, ante a inversão do ônus da prova. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir da Portaria n.º 387/2022 – TJRN, ALTERO a decisão de ID n.º 76629731 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Defiro o pedido de ID n.º 98520211, tendo em conta que a própria decisão de ID n.º 76629731 faz menção a tal possibilidade. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:00

Outras Decisões

24/04/2024, 20:41

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

30/10/2023, 10:13

Publicado Intimação em 09/03/2023.

30/10/2023, 10:13

Juntada de termo

19/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:30

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 09:04

Decisão

•23/09/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARINALDO FERREIRA CARVALHO Requerido(a): PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102046-98.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, decorrentes de supostas falhas de construção em imóvel adquirido pelo autor ao réu. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76629731 e 119729869). Notificado, o perito nomeado não aceitou o encargo (ID n.º 128137946). É o relatório. Decido. Considerando que o perito AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO o perito Afonso Celso Peixoto Marques Filho, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) Ana Paula Nunes Torquato Ribeiro, inscrita no CPF n.º 01379553407, com endereço a Rua Serra do Salitre, 8107, Pitimbu, Natal – RN, CEP: 59068130, telefone (84) 99988-3832, e-mail: [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Tendo em conta que a Portaria n.º 504/2024 – TJRN reajustou o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários periciais, conforme extrato de ID n.º 123526455. Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é insuficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, necessitando de complementação. Intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 40,43 (quarenta reais e quarenta e três centavos), sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76629731, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir da Portaria n.º 504/2024 – TJRN, ALTERO a decisão de ID n.º 76629731 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos). Comprovado a complementação do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

09/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

Publicado Intimação em 09/03/2023.

Juntada de termo

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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