Execução de Título Extrajudicial 0800153-34.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800153-34.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800153-34.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: RONALDO GUILHERME RAMOS EXECUTADO: NAUTILUS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Volvendo o feito, deparo-me com peça processual ID.96484865, na qual a parte exequente atualizou o valor do débito, requereu o levantamento do valor bloqueado e a liberação do valor excedente em favor da empresa executada. Instada a se manifestar, a parte executada apresentou petição ID.99480292, alegando que não anuir com o pleito do exequente em razão de existirem embargos à execução pendentes de julgamento, bem como a existência de proposta de acordo nos autos dos embargos, pugnando, ao final, pela rejeição do pleito autoral de levantamento das quantias bloqueadas, as quais devem permanecer depositadas em Juízo até deliberação dos Embargos à Execução de nº 0836175-91.2022.8.20.5001. Através da certidão ID.100213502, foi colacionado ao presente feito sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 836175-91.2022.8.20.5001, a qual julgou improcedente os embargos. A executada peticionou nos autos (ID.102127041), asseverando que já havia concordado com o levantamento do valor de R$ 17.548,94(dezessete mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) em favor do exequente, através do petitório de ID.98058123 dos autos dos correlatos Embargos à Execução. A sentença prolatada nos embargos à execução reconheceu a liquidez, certeza e exigibilidade do título ora executado, não havendo qualquer questionamento quanto à existência de excesso de execução. Diante do bloqueio existente nos autos (ID.96256709) no valor de R$ 33.318,61 (trinta e três mil trezentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), bem ainda considerando o valor atualizado do débito apresentado pelo exequente (ID.96484865), no montante de R$ 28.326,11 (vinte e oito mil trezentos e vinte e seis reais e onze centavos), verifico haver um excedente de R$ 4.992,50 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Pelo exposto, determino a penhora do valor de R$ 28.326,11 (vinte e oito mil trezentos e vinte e seis reais e onze centavos) e o desbloqueio do excedente no valor de R$ 4.992,50 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), devendo ser cumprido, na integralidade, o ato judicial ID.90431042. P.I.C. NATAL/RN, 09 de agosto de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Deferido o pedido de RONALDO GUILHERME RAMOS.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RONALDO GUILHERME RAMOS em 08/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NAUTILUS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 16/06/2025.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(19)