Execução de Título Extrajudicial 0000652-94.2010.8.20.0111 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000652-94.2010.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:52

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000652-94.2010.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão negativa localizada em ID 118097009 e certidões de óbito em IDs 118098432 e 118098433, nesta data, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito, devendo, na oportunidade, cumprir efetivamente o que fora determinado em decisão proferida em ID 109562125, sob pena de extinção. ANGICOS, 9 de abril de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:47

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:46

Juntada de diligência

01/04/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:10

Despacho

•30/01/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000652-94.2010.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução extrajudicial, no curso da qual a filha do polo passivo informou a morte da parte executada. Certidão de óbito da parte executada ao ID 103802312. Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. De acordo com o art. 110 do CPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”. No caso, a certidão de ID 103802312 atesta a morte da parte executada, cuja sucessão exige a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC) e a promoção da habilitação (art. 689 do CPC), diligências não providenciadas pela parte exequente. Existindo, então, omissão no ajuizamento da ação de habilitação, o CPC impõe que a adoção de certas medidas pelo juiz (art. 313, §2º). III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, I e §1º, c/c art. 689 e art. 921, I, todos do CPC, suspendo o curso da presente execução fiscal e determino a adoção dos seguintes comandos: 1. Se for o caso, a suspensão, nos termos do art. 221 do CPC, de eventual prazo em curso antes da presente decisão para alguma das partes, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação. 2. A intimação da parte exequente para, no prazo de 3 meses, cumprir o disposto no art. 313, §2º, I, do CPC, sob pena de extinção por abandono. Transcorrido o prazo sem resposta, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para cumprir a determinação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Cumpridos todos os expedientes, conclusão ao final. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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