Procedimento Comum Cível 0809196-10.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 119.274,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

NAVEGACAO GUARITA S/A -

CNPJ

Autor

CLADIMIR LUIZ BONAZZA

Terceiro

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A.

CNPJ

Reu

RECHARLIS SOUZA DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLADIMIR LUIZ BONAZZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREIA PROPP AREND

OAB/RS 57304·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAPRARA

OAB/RS 60105·CPF·Representa: Autor

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES

OAB/RN 3419·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS

OAB/RN 5908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 20:38

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de NAVEGACAO GUARITA S/A - em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Todas as movimentações(203)

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 20:38

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:15

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 14:22

Decisão

•14/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de NAVEGACAO GUARITA S/A - em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de alegações finais

20/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de alegações finais

20/05/2025, 13:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.

01/05/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

01/05/2025, 06:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 20:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/12/2024, 19:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

05/12/2024, 19:20

Conclusos para despacho

05/09/2024, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

05/09/2024, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:03

Juntada de ofício

19/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:37

Juntada de termo

16/05/2024, 16:32

Juntada de ofício

16/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de GUILHERME CAPRARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de GUILHERME CAPRARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANDREIA PROPP AREND - RS57304, GUILHERME CAPRARA - RS60105 Polo passivo: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. CNPJ: 08.225.849/0001-75, Advogado do(a) REU: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES - RN3419 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809196-10.2018.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NAVEGACAO GUARITA S/A - Advogados do(a) Vistos, etc. I - Por motivo de foro íntimo afirmo suspeição nos presentes autos, nos termos do artigo 145, § 1º do Estatuto Processual Civil, reservando-me o direito de não explicitar as razões da suspeição; nesse sentido vide decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vazada nos seguintes termos: “O Juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, por que estão no seu âmago. No mesmo sentido: RT 754/432.”. II - Considerando que o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública dessa Comarca de Mossoró é último na ordem de substituição legal da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado consoante Resolução nº 19/2021, art. 3º que remete ao art. 63, II a IV da LOJ comunicando o esgotamento da ordem de substituições para os processos originários dessa 5ª Vara Cível. III - Intimem-se as partes. IV- Dou ao presente força de ofício e, por conseguinte, comunique-se o Conselho da Magistratura, reservadamente, informando a presente declaração de suspeição, certificando-se tal providência nos autos. V - Cumpra-se. Cumpra-se independentemente do trânsito em julgado Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:14

Declarada suspeição por Kátia Cristina Guedes Dias

04/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:52

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:51

Declarada suspeição por Pedro Cordeiro Júnior

14/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:59

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANDREIA PROPP AREND - RS57304 Polo passivo: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. CNPJ: 08.225.849/0001-75, Advogado do(a) REU: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES - RN3419 DECISÃO (em correição) Por motivo de foro íntimo (art. 145, parágrafo único, CPC), declaro-me suspeita para funcionar no presente feito. Comunique-se ao Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento nº 04, de 1º de agosto de 1995, inciso I, da Corregedoria da Justiça). Certifique-se nos autos apenas o número e a data do ofício. Após, etiquete-se o presente processo no PJE (declaração de suspeição do juiz titular) e comunique-se ao 2º Juiz Substituto Legal desta Vara a conclusão dos autos, certificando-se. P. I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809196-10.2018.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NAVEGACAO GUARITA S/A - Advogado do(a)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:31

Declarada suspeição por Daniela Rosado do Amaral Duarte

18/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:03

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:22

Juntada de termo

23/03/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 09:22

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANDRÉIA PROPP AREND - RS57304 Polo passivo: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. CNPJ: 08.225.849/0001-75 Advogado do(a) RÉU: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIÓGENES - RN3419 DECISÃO Redistribuída a ação para este juízo da 5ª Vara Cível de Mossoró, em razão da alteração de competência, esta magistrada subscrevente reconhece a hipótese do art. 145, CPC. O art. 145 do Código de Processo Civil expressa, ipsis litteris que: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809196-10.2018.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NAVEGACÃO GUARITA S/A Advogado do(a) DIANTE DO EXPOSTO, em consonância com a disposição legal anteriormente transcrita (art. 145, § 1°, do CPC), DECLARO-ME suspeita para funcionar no presente feito. Oficie-se ao Conselho da Magistratura do TJRN, na forma do art. 39 do Código de Normas da CGJ. Certifique-se nos autos apenas o número e a data do ofício. Após, etiquete-se o presente processo no PJE (declaração de suspeição do juiz titular) e comunique-se ao juiz Substituto Legal desta Vara a conclusão dos autos, certificando-se. Cumpra-se. Intime-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 19:19

Publicado Intimação em 14/09/2022.

16/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

16/09/2022, 02:51

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 25/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 25/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:21

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:28

Conclusos para decisão

20/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:14

Juntada de ofício

08/06/2022, 14:01

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:27

Juntada de ofício

04/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2021, 13:13

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:20

Juntada de termo

01/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 13:10

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 13:05

Juntada de termo

21/06/2021, 07:09

Juntada de termo

15/06/2021, 14:20

Juntada de termo

23/04/2021, 15:36

Juntada de ofício

23/04/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:14

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:13

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2020, 11:09

Juntada de certidão

26/11/2020, 23:58

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:46

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:58

Juntada de certidão

27/08/2020, 11:12

Juntada de ofício

27/08/2020, 11:02

Juntada de certidão

05/05/2020, 14:12

Expedição de Carta precatória.

23/04/2020, 12:29

Juntada de certidão

25/03/2020, 11:52

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 12:58

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:10

Juntada de certidão

14/01/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:17

Conclusos para despacho

28/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 11:29

Juntada de termo

08/11/2019, 13:46

Audiência instrução realizada para 29/10/2019 10:00.

29/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:51

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 11:26

Expedição de Carta precatória.

10/09/2019, 13:32

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 09:43

Audiência instrução designada para 29/10/2019 10:00.

16/08/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:01

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 13:04

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:29

Decorrido prazo de ANDREIA PROPP AREND em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:58

Outras Decisões

27/05/2019, 15:25

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2019, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:19

Conclusos para decisão

22/03/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 10:50

Conclusos para decisão

14/01/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 09:27

Juntada de Petição de contestação

05/11/2018, 19:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 13:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/10/2018, 16:09

Audiência conciliação realizada para 11/10/2018 14:00.

11/10/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 13:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 17:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 17:01

Juntada de certidão

05/09/2018, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 11:19

Audiência conciliação designada para 11/10/2018 14:00.

10/08/2018, 11:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/07/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 14:40

Conclusos para despacho

07/06/2018, 07:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 17:54

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:20

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição inicial

24/05/2018, 17:07

Despacho

•21/08/2024, 12:03

Decisão

•04/03/2024, 14:21

Despacho

•16/11/2023, 10:54

Decisão

•14/11/2023, 13:08

Decisão

•18/05/2023, 11:12

Decisão

•03/03/2023, 13:57

Despacho

•05/09/2022, 10:24

Despacho

•25/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:05

Despacho

•17/03/2021, 09:09

Despacho

•06/11/2020, 13:46

Despacho

•03/02/2020, 12:58

Despacho

•28/11/2019, 13:17

Todos os documentos(22)

Sentença

•01/12/2025, 14:22

Decisão

•14/04/2025, 08:53

Despacho

•21/08/2024, 12:03

Decisão

•04/03/2024, 14:21

Despacho

•16/11/2023, 10:54

Decisão

•14/11/2023, 13:08

Decisão

•18/05/2023, 11:12

Decisão

•03/03/2023, 13:57

Despacho

•05/09/2022, 10:24

Despacho

•25/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:05

Despacho

•17/03/2021, 09:09

Despacho

•06/11/2020, 13:46

Despacho

•03/02/2020, 12:58

Despacho

•28/11/2019, 13:17

Despacho

•15/08/2019, 14:01

Despacho

•08/08/2019, 13:04

Decisão

•27/05/2019, 15:25

Despacho

•25/03/2019, 13:19

Despacho

•29/01/2019, 10:50

Despacho

•07/06/2018, 14:40

Despacho

•24/05/2018, 17:54