Execução Fiscal 0804389-73.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.733,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

EMPERCOM

Terceiro

EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 15:42

Desentranhado o documento

28/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:33

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:28

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:23

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 10:08

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 15:42

Desentranhado o documento

28/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 10:29

Despacho

•12/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:33

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:28

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:23

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 10:08

Juntada de diligência

13/08/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 14:50

Juntada de diligência

07/08/2024, 14:50

Juntada de diligência

30/07/2024, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 22:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

25/03/2023, 02:18

Publicado Intimação em 23/03/2023.

25/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0804389-73.2020.8.20.5106 DESPACHO I - Intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze), apresentar manifestação acerca da certidão expedida pela Secretaria/Oficial de Justiça. II - Após, devidamente certificado, conclusos. III - Cumpra-se. Mossoró/RN, 9 de março de 2023. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:27

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:20

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:53

Juntada de certidão

16/10/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 04:43

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:47

Juntada de termo

21/02/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 04:12

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:02

Recebidos os autos

12/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:27

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 11:32

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/08/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:26

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 11:03

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:56

Juntada de certidão

30/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:56

Conclusos para despacho

13/03/2020, 20:57

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 20:56

Despacho

•10/03/2023, 15:12

Despacho

•02/12/2022, 08:20

Despacho

•28/07/2022, 04:43

Despacho

•11/03/2022, 16:59

Despacho

•21/02/2022, 17:48

Despacho

•24/01/2022, 16:23

Despacho

•08/11/2021, 04:12

Outros documentos

•15/03/2021, 10:50

Acórdão

•01/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 09:29

Despacho

•26/08/2020, 11:32

Sentença

•23/05/2020, 11:04

Despacho

•17/03/2020, 07:40