Execução de Título Extrajudicial 0819836-72.2018.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819836-72.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: TOKIO MARINE SEGURADORA Advogado: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - OAB/SP 309115 Parte ré: ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0819836-72.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 118106080, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s), ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - ME - CNPJ: 23.521.624/0001-50, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, conforme indicado na planilha constante no ID nº 118106080 (R$ 10.850,28), devendo os autos permanecerem na secretaria unificada cível até a data provável da última consulta (22/10/2024), quando serão juntados os respectivos extratos. Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, art. 854, § 3º do CPC/15. Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, intime-se a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se, indicando bens do(a)(es) devedor(a)(es) passíveis de constrição. Noutro passo, expeça-se alvará em favor do credor, para levantamento da quantia bloqueada através do sistema SISBAJUD, constante no ID 48196223, atentando-se para o dados bancários indicados no ID 118106080. Ademais, proceda-se com a exclusão da Defensoria Pública como curadora à executada. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: TOKIO MARINE SEGURADORA Advogado: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - OAB/SP 309115 Parte ré: ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - ME DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0819836-72.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em desfavor de ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI – ME, almejando receber a quantia de R$ 4.279,19 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). Após o despacho inicial, foi expedido mandado de citação à executada (ID 34393678), o qual foi cumprido, conforme se depreende da certidão de ID 40441120, isto é, o executado foi devidamente citado, sem, contudo, serem encontrados bens para serem penhorados (ID 41381494). No curso do processo, o credor, por seu advogado, postulou pela realização de penhora, através do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 5.533,90 (cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos). Decidindo, deferi o pleito do exequente, sendo penhorada a quantia de R$ 437,52 (quatrocentos e trinta e sete reais e e cinquenta e dois centavos) (ID 48196223). Expedida intimação à devedora para apresentar impugnação ao bloqueio, a diligência restou infrutífera, em razão do imóvel encontrar-se fechado e desocupado, de acordo com a certidão de ID 51704240. Dando-se continuidade ao feito, deferi pedido de inclusão do nome da devedora no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD. Considerando que a executada não foi encontrada para ser intimada acerca do bloqueio efetivado nestes autos, foram realizadas pesquisas, através dos sistemas judiciais, INFOJUD, SISBAJUD, e SERASAJUD, sendo localizados os mesmos endereços constantes nos autos, cujas diligências restaram sem sucesso (ID 93579100). Diante dessa constatação, o credor, por seu advogado, peticionou no ID 94227829, requerendo a citação da devedora, através de edital, eis que se encontrava em local incerto e não sabido. Equivocadamente, foi deferido o pleito da exequente, citando-se a executada para pagar a dívida, ao invés de ser intimada para apresentar impugnação, uma vez que já fora devidamente citada. Certificado o decurso de prazo sem pagamento da dívida foi nomeado curador especial à ré revel, citada por edital, no caso, a Defensoria Pública Estadual, que apresentou manifestação no ID 107003184. Diante do que foi relatado, chamo o feito à ordem processual, tornando sem efeito os atos processuais praticados a partir do ID 95637202. Ademais, antes de analisar o pleito de ID 118106080, nos moldes do art. 274, parágrafo único do CPC, à secretaria unificada cível, para certificar se a executada foi devidamente intimada para, no prazo normativo, apresentar impugnação à penhora online. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

05/06/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(27)