Execução de Título Extrajudicial 0829572-75.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0829572-75.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO EXECUTADO: JOÃO ALVES AMORIM, MARTHA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0829572-75.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO LATINO em desfavor de MARTHA ALVES DE OLIVEIRA e JOÃO ALVES DE AMORIM. Citada a executada Martha Alves de Oliveira no endereço Condomínio Bairro Latino, 3693, Alameda das Mansões 3693, Bloco 40, Ap 302, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-902, não realizada a penhora, pois existentes apenas os bens que guarnecem o imóvel, conforme relatado pelo OJ, certidão ID 11528984. Determinada pesquisa de endereços em nome de João Alves de Amorim e bloqueio SISBAJUD em desfavor de Martha Alves de Oliveira, ID 26937692. Certidão o decurso de prazo de Martha Alves para interposição de embargos à execução, ID 28983561. Bloqueio frustrado, ID 50760008. Expedido mandado de penhora e avaliação do bem gerador do débito exequendo, medida efetivada conforme auto de penhora ID 64898193, intimado o morador Osmundo Alves de Oliveira, ID 64897421, deixou escoar o prazo in albis, em 24/02/2021. O credor requereu a citação dos proprietários registrais, João Alves de Amorim e Sra. Niuma Juliasse de Amorim, ID 70262287. Expedida carta precatória. Juntada de planilha atualizada da dívida, ID 86253096. O credor requereu a retificação do valor da causa para constar o montante atualizado da dívida, ID 86253094. Carta precatória devolvida, certificado pelo OJ a informação do falecimento do executado, ID 86475277 – pág 61. O credor postulo a pesquisa INFOJUD para localização de herdeiros do executado, medida indeferida, determinando ao credor promovesse a citação do executado falecido (JOÃO ALVES AMORIM), por seu espólio (em havendo inventário em curso), na pessoa do seu inventariante, ou, ao revés (inexistindo feito sucessório pendente) por seus sucessores, em tendo o óbito ocorrido após a distribuição da execução, como também da Sra. NIUMA JULIASSE DE AMORIM, sobre quem não registrada qualquer informação de falecimento, mas apenas de não residir no endereço diligenciado em precatória expedida à Comarca de Anápolis, estado de Goiás, ID 90617741. O credor requereu a inclusão do Sr. Osmundo Alves de Oliveira no polo passivo e sua citação no endereço do imóvel gerador do débito, ID 91453361. Determinada a citação, ID 96817975. Citado o espólio de João Alves de Amorim na pessoa de seu sucessor Osmundo Alves de Oliveira, ID 100351902. O executado Osmundo Alves de Oliveira habilitou-se nos autos, alegando que "não se opõe ao pagamento, nem mesmo contesta, no entanto, afirma não ter condições econômicas de integralizar o débito através de única parcela", requerendo a designação de audiência de conciliação, ID 101794093. Intimado, o credor manifestou seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, postulando o prosseguimento do feito, ID 105938107. Por fim, o credor requereu o bloqueio SISBAJUD, a pesquisa no RENAJUD e INFOJUD em nome dos executados. É o relatório. Decido. O feito tramita desde 2017, pendente a citação do executado João Alves de Amorim, informação da Receita que seu óbito ocorreu no ano de 2015, ou seja, bem antes do ajuizamento desta demanda, não tendo lugar o procedimento de habilitação de sucessores pois óbito não ocorreu no curso da ação. O credor precisa juntar a certidão de óbito do nominado proprietário registral, além de informação acerca de seu cônjuge (se igualmente falecido ou não), e decidir categoricamente se seguirá contra os proprietários registrais ou contra o ocupante do imóvel (Osmundo). Assim, por ora, INDEFIRO bloqueio SISBAJUD, pesquisa RENAJUD e INFOJUD, pois antes há premente necessidade de definição do polo passivo e sua regular citação. Pelo exposto, determino ao credor, por seu advogado, para, em 10 dias, dizer se seguirá contra os proprietários registrais e, nessa hipótese, juntando a certidão de óbito de João Alves e informação de seu cônjuge (se igualmente falecido, anexar a certidão de óbito respectiva), e, em havendo inventário aberto, a citação do(s) espólio(s) por seu inventariante e, em inexistindo, do(s) espólio(s) por meio do herdeiro que se encontrar na posse do bem, ou ainda, se demanda seguirá apenas contra o atual ocupante do imóvel, quem usufrui do bem e instalações e serviços do condomínio. NATAL/RN, 30 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

02/04/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Decorrido prazo de As partes em 09/02/2026.

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAVI FEITOSA GONDIM em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(18)