Execução Fiscal 0500017-41.2003.8.20.0163 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para que tomem ciência (CPC, art. 474). AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0500017-41.2003.8.20.0163 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito apresentou proposta de honorários no ID 132930673, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º). AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - int PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0500017-41.2003.8.20.0163 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0500017-41.2003.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME D E S P A C H O Tendo em vista os decorridos anos de tramitação da ação de execução fiscal sem sua conclusão, observando a possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, na forma definida nos temas 566 a 571 de Recurso Especial Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do exposto, conforme disposição do parágrafo único do art. 487, CPC. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500017-41.2003.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME. Despacho determinando a citação do executado (id. 54393374). O executado nomeia bem à penhora (id. 54393376, págs. 01-02). Certidão de Ajuizamento de Ação (id. 54393376, págs. 13). Deferido pedido de realização da penhora on-line através do sistema BACENJUD (id. 54394629, pág. 01). O servidor apresenta Certidão informando que realizou as pesquisas via BACENJUD, porém não foram encontrados valores que satisfaçam a dívida da executada. Ademais, juntou o comprovante de pesquisa no sistema citado (id. 54394630, págs. 08-10). Decisão declinando a competência da execução para a Comarca de Assú/RN (id. 54394632, pág. 06). Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de bem (id. 54394634, pág. 07). Juntado Auto de Penhora, Avaliação, Depósito e Intimação de Bem Móvel (id. 58754646, págs. 02-05). Determinada a expedição de ofício ao registro de imóveis para averbar a penhora realizada, assim como nomeia leiloeira (id. 80399418). Juntado comprovantes de envio de ofício (id. 82734819, 82735451). Juntada resposta do 1º Ofício de Notas (id. 83098338, pág. 02). Leiloeira apresenta dias para realização de hasta pública (id. 99132430). O Oficial informa não haver condições de precisar a localização do bem imóvel e relata que existe a necessidade de realizar levantamento topográfico (id. 102435124). É o relatório. Assim, considerando as informações apresentadas, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a Certidão de id. 102435124. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 23:30

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 23:30

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 22:01

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 10:49

Juntada de ofício

26/04/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação as partes, por intermédio de seus advogados, para informar a data e horário para realização da hasta pública sugeridos por STELLA ARAUJO ZANATTA, Leiloeira Oficial, devidamente inscrita na JUCERN sob o nº 118/16, sendo as seguintes datas: 1ª PRAÇA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 10H00M; 2º LEILÃO: 22 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 11H00M. AÇU/RN, data do sistema. LUZIA SAYOMARA EUFRASIO BEZERRA Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0500017-41.2003.8.20.0163 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2023, 00:00

Juntada de recibo de envio por hermes

25/04/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:07

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500017-41.2003.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME DESPACHO Oficie-se ao registro de imóveis de ID 58754646 para que averbe a penhora (execução fiscal) e no prazo de 10 dias acoste aos autos certidão de registro e ônus do imóvel já com a averbação da penhora. Juntada a certidão, determino a inclusão do imóvel em leilão. Nomeio para realização do leilão a Pregoeira Stella Araújo Zanatta, Jucern 0118/2016, que deverá ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se aceita o encargo, bem como, apresentar Check List e possível data e local para realização do leilão, devendo ser intimada através por meio de seu e-mail [email protected] ou através dos telefones (84) 99166-4126 / 2020-4424. As solicitações apresentadas no checklist da Leiloeira deverão ser atendidas pela secretaria judiciária independentemente de conclusão, inclusive eventuais intimações das partes por ela requeridas, as quais ficam desde já deferidas. Tudo cumprido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a leiloeira para apresentar data para o leilão Junte-se aos autos o edital do leilão. Com a data do leilão apresentada, intimem-se as partes acerca da data e local do leilão com no mínimo 10 dias de antecedência. Cumpra-se. AÇU/RN, data do PJE. EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 22:05

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:36

Desentranhado o documento

23/05/2022, 15:34

Desentranhado o documento

23/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 10:52

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:32

Digitalizado PJE

18/03/2020, 09:28

Recebidos os autos

18/03/2020, 09:27

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

13/02/2020, 11:27

Expedição de mandado

12/02/2020, 01:44

Recebidos os Autos do Magistrado

11/02/2020, 09:49

Mero expediente

03/02/2020, 03:07

Decurso de Prazo

20/01/2020, 10:31

Concluso para despacho

20/01/2020, 10:18

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/12/2019, 04:52

Recebido os Autos do Advogado

17/12/2019, 04:51

Certidão expedida/exarada

09/10/2019, 09:42

Relação encaminhada ao DJE

08/10/2019, 05:34

Ato ordinatório

08/10/2019, 04:55

Certidão expedida/exarada

03/07/2019, 11:27

Remetidos os Autos ao Advogado

03/07/2019, 03:09

Relação encaminhada ao DJE

02/07/2019, 05:36

Decurso de Prazo

26/04/2019, 10:31

Certidão expedida/exarada

02/04/2019, 10:26

Relação encaminhada ao DJE

01/04/2019, 08:39

Relação encaminhada ao DJE

28/03/2019, 11:50

Recebimento

13/03/2019, 12:33

Recebimento

13/03/2019, 12:33

Mero expediente

13/03/2019, 05:41

Petição

13/03/2019, 03:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/01/2019, 01:20

Recebidos os Autos do Magistrado

12/12/2018, 04:25

Recebidos os Autos do Magistrado

12/12/2018, 04:25

Mero expediente

11/12/2018, 04:37

Concluso para despacho

22/10/2018, 05:53

Recebimento

22/10/2018, 05:50

Recebimento do Processo de outro Foro

04/10/2018, 11:34

Redistribuição de Processo - Saida

04/10/2018, 11:34

Redistribuição por sorteio

04/10/2018, 11:34

Encaminhamento de Processso a outro Foro

21/09/2018, 01:27

Expedição de ofício

21/09/2018, 01:18

Recebidos os Autos do Magistrado

12/07/2018, 03:43

Recebidos os Autos do Magistrado

12/07/2018, 03:43

Incompetência

10/07/2018, 01:41

Concluso para despacho

23/04/2018, 01:34

Petição

20/03/2018, 02:16

Certidão expedida/exarada

17/04/2017, 03:35

Recebimento

14/12/2015, 02:48

Despacho Proferido em Correição

02/12/2015, 06:19

Concluso para despacho

25/09/2015, 08:31

Petição

07/08/2015, 08:59

Recebimento

06/08/2015, 01:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/07/2015, 03:55

Certidão expedida/exarada

24/07/2015, 03:31

Certidão expedida/exarada

14/11/2014, 04:26

Despacho Proferido em Correição

04/11/2014, 11:50

Recebimento

18/02/2014, 09:59

Mero expediente

12/02/2014, 12:00

Concluso para despacho

03/12/2013, 12:00

Petição

05/11/2013, 12:00

Recebimento

29/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Sentença

11/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 12:00

Concluso para Sentença

30/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

26/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/06/2008, 12:00

Concluso para Decisão

18/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

11/04/2008, 12:00

Concluso para Despacho

11/04/2008, 12:00

Juntada de AR

14/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

20/02/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

19/02/2008, 12:00

Distribuído por prevenção

23/07/2003, 12:00

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(128)

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