Execução Fiscal 0500017-41.2003.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0500017-41.2003.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para que tomem ciência (CPC, art. 474). AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0500017-41.2003.8.20.0163 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito apresentou proposta de honorários no ID 132930673, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º). AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - int PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0500017-41.2003.8.20.0163 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0500017-41.2003.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME D E S P A C H O Tendo em vista os decorridos anos de tramitação da ação de execução fiscal sem sua conclusão, observando a possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, na forma definida nos temas 566 a 571 de Recurso Especial Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do exposto, conforme disposição do parágrafo único do art. 487, CPC. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500017-41.2003.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME. Despacho determinando a citação do executado (id. 54393374). O executado nomeia bem à penhora (id. 54393376, págs. 01-02). Certidão de Ajuizamento de Ação (id. 54393376, págs. 13). Deferido pedido de realização da penhora on-line através do sistema BACENJUD (id. 54394629, pág. 01). O servidor apresenta Certidão informando que realizou as pesquisas via BACENJUD, porém não foram encontrados valores que satisfaçam a dívida da executada. Ademais, juntou o comprovante de pesquisa no sistema citado (id. 54394630, págs. 08-10). Decisão declinando a competência da execução para a Comarca de Assú/RN (id. 54394632, pág. 06). Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de bem (id. 54394634, pág. 07). Juntado Auto de Penhora, Avaliação, Depósito e Intimação de Bem Móvel (id. 58754646, págs. 02-05). Determinada a expedição de ofício ao registro de imóveis para averbar a penhora realizada, assim como nomeia leiloeira (id. 80399418). Juntado comprovantes de envio de ofício (id. 82734819, 82735451). Juntada resposta do 1º Ofício de Notas (id. 83098338, pág. 02). Leiloeira apresenta dias para realização de hasta pública (id. 99132430). O Oficial informa não haver condições de precisar a localização do bem imóvel e relata que existe a necessidade de realizar levantamento topográfico (id. 102435124). É o relatório. Assim, considerando as informações apresentadas, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a Certidão de id. 102435124. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 23:30

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 23:30

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 17:55

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:05

Despacho

•06/03/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500017-41.2003.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA - ME. Despacho determinando a citação do executado (id. 54393374). O executado nomeia bem à penhora (id. 54393376, págs. 01-02). Certidão de Ajuizamento de Ação (id. 54393376, págs. 13). Deferido pedido de realização da penhora on-line através do sistema BACENJUD (id. 54394629, pág. 01). O servidor apresenta Certidão informando que realizou as pesquisas via BACENJUD, porém não foram encontrados valores que satisfaçam a dívida da executada. Ademais, juntou o comprovante de pesquisa no sistema citado (id. 54394630, págs. 08-10). Decisão declinando a competência da execução para a Comarca de Assú/RN (id. 54394632, pág. 06). Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação de bem (id. 54394634, pág. 07). Juntado Auto de Penhora, Avaliação, Depósito e Intimação de Bem Móvel (id. 58754646, págs. 02-05). Determinada a expedição de ofício ao registro de imóveis para averbar a penhora realizada, assim como nomeia leiloeira (id. 80399418). Juntado comprovantes de envio de ofício (id. 82734819, 82735451). Juntada resposta do 1º Ofício de Notas (id. 83098338, pág. 02). Leiloeira apresenta dias para realização de hasta pública (id. 99132430). O Oficial informa não haver condições de precisar a localização do bem imóvel e relata que existe a necessidade de realizar levantamento topográfico (id. 102435124). É o relatório. Assim, considerando as informações apresentadas, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a Certidão de id. 102435124. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

19/10/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de comunicações

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