Execução de Título Extrajudicial 0802420-18.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802420-18.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802420-18.2023.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO ITAU S/A Polo passivo: JOELMA FERNANDES DE SOUSA Decisão Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO ITAU S/A em desfavor de Joelma Fernandes de Sousa Ltda e Joelma Fernandes de Sousa, buscando a satisfação de dívida atualizada no valor de R$ 382.996,35 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos). Após, a realização de bloqueio de valores em contas da executada e consulta ao patrimônio das mesmas, a empresa Purofrut Indústria e Comércio Ltda, em petição de ID 128596331, se manifestou alegando que a empresa impugnante não tem qualquer vínculo com as executadas, e que não merece prosperar o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da empresa impugnante, em relação aos débitos das executadas. A exequente afirma que as empresas Joelma Fernandes de Sousa Ltda, Purofrut Indústria e Comércio Ltda e A J F de Sousa Comercio Ltda, fazem parte de um grupo econômico familiar, contendo todas as características de um grupo econômico fraudulento para encobrir o patrimônio das devedoras e evitar que as execuções sejam frutíferas, requerendo a desconstituição da personalidade jurídica da impugnante. É o relatório. Decido. Não se vislumbra qualquer pedido de desconstituição da personalidade jurídica da impugnante, nos presentes autos, apenas trata-se de execução contra as devedoras Joelma Fernandes de Sousa Ltda e Joelma Fernandes de Sousa. Inclusive as diligências para localização de bens, entre elas, as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram realizadas em nome apenas das devedoras Joelma Fernandes de Sousa Ltda e Joelma Fernandes de Sousa, não fazendo menção à impugnante. Desta forma, concluo que a petição de impugnação foi juntada no processo por equívoco, não fazendo parte da presente demanda, portanto, rejeito a impugnação apresentada no ID 128596331. Considerando-se que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo e sendo a exequente uma das maiores instituições financeiras do pais, determino a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, por meio de ofício de transferência bancária ou alvará judicial, dependendo da existência ou não de conta indicada nos autos para esse fim. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo memória de cálculos amortizando do débito com o pagamento acima, bem como indicar bens das executadas ou requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 10 de dezembro de 2024. Edino Jales De Almeida Júnior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Expedição de Outros documentos.

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