Execução de Título Extrajudicial 0802420-18.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802420-18.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:46

Publicação

13/06/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO ITAU S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Parte Ré: EXECUTADO: JOELMA FERNANDES DE SOUSA e outros Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 11 de junho de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0802420-18.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

12/06/2025, 00:00

Definitivo

11/06/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:13

Publicação

03/05/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 06:30

Publicação

29/04/2025, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:02

Publicação

29/04/2025, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 06:40

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: JOELMA FERNANDES DE SOUSA, JOELMA FERNANDES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: Thésio Santos Jerônimo - RN008098, Thésio Santos Jerônimo – RN008098 Advogado do(a) EXEQUENTE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE021678 Sentença Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró 0802420-18.2023.8.20.5106 Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, extingo a execução. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 15/04/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802420-18.2023.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO ITAU S/A Polo passivo: JOELMA FERNANDES DE SOUSA Decisão Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO ITAU S/A em desfavor de Joelma Fernandes de Sousa Ltda e Joelma Fernandes de Sousa, buscando a satisfação de dívida atualizada no valor de R$ 382.996,35 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos). Após, a realização de bloqueio de valores em contas da executada e consulta ao patrimônio das mesmas, a empresa Purofrut Indústria e Comércio Ltda, em petição de ID 128596331, se manifestou alegando que a empresa impugnante não tem qualquer vínculo com as executadas, e que não merece prosperar o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da empresa impugnante, em relação aos débitos das executadas. A exequente afirma que as empresas Joelma Fernandes de Sousa Ltda, Purofrut Indústria e Comércio Ltda e A J F de Sousa Comercio Ltda, fazem parte de um grupo econômico familiar, contendo todas as características de um grupo econômico fraudulento para encobrir o patrimônio das devedoras e evitar que as execuções sejam frutíferas, requerendo a desconstituição da personalidade jurídica da impugnante. É o relatório. Decido. Não se vislumbra qualquer pedido de desconstituição da personalidade jurídica da impugnante, nos presentes autos, apenas trata-se de execução contra as devedoras Joelma Fernandes de Sousa Ltda e Joelma Fernandes de Sousa. Inclusive as diligências para localização de bens, entre elas, as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram realizadas em nome apenas das devedoras Joelma Fernandes de Sousa Ltda e Joelma Fernandes de Sousa, não fazendo menção à impugnante. Desta forma, concluo que a petição de impugnação foi juntada no processo por equívoco, não fazendo parte da presente demanda, portanto, rejeito a impugnação apresentada no ID 128596331. Considerando-se que os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo e sendo a exequente uma das maiores instituições financeiras do pais, determino a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, por meio de ofício de transferência bancária ou alvará judicial, dependendo da existência ou não de conta indicada nos autos para esse fim. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo memória de cálculos amortizando do débito com o pagamento acima, bem como indicar bens das executadas ou requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 10 de dezembro de 2024. Edino Jales De Almeida Júnior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802420-18.2023.8.20.5106. EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Polo passivo: JOELMA FERNANDES DE SOUSA CNPJ: 15.298.122/0001-83,, JOELMA FERNANDES DE SOUSA CPF: 036.315.284-93 Despacho O pedido de arresto prévio é prematuro, havendo necessidade de tentativa de localização do executado, antes de determinar a medida de indisponibilidade. Cite(m)-se o(s) EXECUTADO(S): JOELMA FERNANDES DE SOUSA (CNPJ: 15.298.122/0001-83) e JOELMA FERNANDES DE SOUSA (CPF: 036.315.284-93) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Se não pagar deverá indicar bens e respectivo valores do seu patrimônio livres para penhora, sob pena de sua omissão injustificada ensejar ato atentatório a dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC. Outrossim, diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO ITAU S/A Advogado do(a) cite-se PUROFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.661.689/0001-56) e A J F DE SOUSA COMERCIO LTDA (CNPJ 37.107.939/0001-60) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita eletrônica preferencialmente. Não havendo pagamento ou indicação de bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO do bem dado em garantia, se houver, lavrando-se o auto e intimando o executado na mesma oportunidade (829, §1º, do CPC). Se não houver garantia estipulada, executem-se os atos e as diligências previstas na Portaria n.º 01/2018, expedida por este Juízo para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. Se houver requerimento, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da execução, prevista no artigo 828, do Código de Processo Civil, mediante recolhimento das custas respectivas. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5.º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

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