Procedimento Comum Cível 0806430-08.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.014,84

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:27

Juntada de ato ordinatório

19/03/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de EUDES DIEGO PAIVA DO VALE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 22:30

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 20:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 05:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:26

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:36

Sentença

•23/02/2026, 13:41

Juntada de ato ordinatório

19/03/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de EUDES DIEGO PAIVA DO VALE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 22:30

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 20:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 05:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 03:26

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 14:13

Expedição de Intimação.

23/02/2026, 14:13

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:57

Publicado Intimação em 14/10/2025.

18/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

18/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2025 10:45, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/10/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:04

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2025 10:45, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:04

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:18

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 10/10/2025 10:45 em/para 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

29/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:48

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:49

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 10/10/2025 10:30 em/para 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

01/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 07:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:12

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

29/04/2025, 05:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de EUDES DIEGO PAIVA DO VALE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de EUDES DIEGO PAIVA DO VALE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 19:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806430-08.2023.8.20.5106. AUTOR: JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Levando-se em conta o falecimento do antigo patrono da parte autora e a habilitação de novo causídico (Id. 129017741), renove-se a intimação do ato ordinatório de Id. 128867903. No mesmo prazo supra, intimem-se as partes para informarem acerca do interesse na produção de provas, devendo especificar, objetiva e fundamentadamente, as que pretendem produzir. Advirta-se que a inércia será interpretada como requerimento ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I, CPC. Após, retornem conclusos para decisão de saneamento. A Secretaria unificada observe as intimações do autor em nome do advogado Diego Paiva do Vale - OAB/RN 14.265. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36169513 - E-mail: [email protected] Autos n. 0806430-08.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA Polo Passivo: Monte de Hollanda Advocacia S/C ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, 20 de agosto de 2024. NUBIA DIAS DA COSTA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:34

Publicado Intimação em 24/01/2024.

06/12/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

06/12/2024, 11:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

06/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

06/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

29/11/2024, 17:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.

29/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:51

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MONTENEGRO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:52

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 15:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

02/08/2024, 09:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 01/08/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

02/08/2024, 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal

17/07/2024, 09:27

Recebidos os autos.

17/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MONTENEGRO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806430-08.2023.8.20.5106. AUTOR: JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando que a parte autora, por meio da petição de Id. 123152372, requereu que a audiência de conciliação aprazada se dê na modalidade virtual, determino: a) Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a opção pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, conforme Resolução nº 22/2021-TJRN. Advirta-se que a inércia será interpretada como anuência pela adoção da modalidade pelo Juízo 100% Digital. b) Decorrido o prazo sem que as partes apresentem oposição, cancele-se a audiência junto ao CEJUSC agendada para o dia 01/08/2024 15:30. Apraze-se nova audiência de conciliação junto ao CEJUSC Virtual, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, intimando-se as partes, para comparecimento. A Secretaria deve observar a utilização das ferramentas previstas na Resolução nº 22/2021 e os procedimentos próprios no tocante ao Juízo 100% digital. Finalmente, promova-se as anotações necessárias à prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 1.048, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 20:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 01/08/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

05/06/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806430-08.2023.8.20.5106. AUTOR: JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte requerida apresentou peticionamento no Id. 113858819, justificando a sua impossibilidade de comparecimento à audiência de conciliação em decorrência de atestado médico (Id. 113858826). Levando-se em conta que o motivo da sua ausência foi apresentado antes da realização do ato, faz-se necessário o deferimento do pedido de reaprazamento do ato. À vista disso, determino que seja aprazada nova audiência de conciliação, a ser realizada junto ao CEJUSC, de acordo com a pauta regular. Aprazada audiência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré e intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento. Advirta-se, que o prazo para contestação seguirá os moldes do previsto no art. 335, inc. I do CPC. Por fim, como consectário lógico da realização de um novo ato conciliatório, torno sem efeito a certidão de Id. 115994989, determinando que a Secretaria promova a sua exclusão. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C em 19/02/2024.

04/06/2024, 14:07

Desentranhado o documento

04/06/2024, 14:07

Recebidos os autos.

04/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal

04/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:04

Outras Decisões

04/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição incidental

08/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 08:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 15:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/01/2024, 08:41

Audiência conciliação realizada para 24/01/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806430-08.2023.8.20.5106. AUTOR: JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Autos conclusos em 22/01/2024 e analisados consoante art. 2º da Portaria nº 01/2022-9VC. Levando-se em conta que o processo não tramita pela modalidade do Juízo 100% Digital, assim como não há justificativa suficiente à modificação da modalidade do procedimento já aprazado, INDEFIRO o pedido formulado no Id. 113029662. Consigne-se, assim, que este Juízo tem conhecimento de que a pauta de audiências virtuais do CEJUSC Natal está sobrecarregada, fato a ensejar, para o caso em particular – no caso do deferimento do pedido acima referenciado, imotivado adiamento da concretização dos atos necessários ao regular e célere processamento do feito. Ademais, tratando-se de procedimento em trâmite perante a Justiça Comum, fica facultado, ao autor, a outorga de poderes ao seu representante legal para transigir, oportunidade em que é dispensável o seu comparecimento. Retornem os autos à disposição do CEJUSC. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal

22/01/2024, 13:57

Recebidos os autos.

22/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:40

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de Monte de Hollanda Advocacia S/C em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:11

Audiência conciliação designada para 24/01/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/07/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806430-08.2023.8.20.5106. AUTOR: JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Custas recolhidas no Id. 101585307. Recebo a inicial. Apraze-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal

06/07/2023, 15:55

Recebidos os autos.

06/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MONTENEGRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:40

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

12/06/2023, 09:16

Juntada de custas

12/06/2023, 08:47

Publicado Intimação em 23/05/2023.

25/05/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

25/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806430-08.2023.8.20.5106. AUTOR: JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C DESPACHO A presunção do estado de miserabilidade não é absoluta, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em apreço, consta a informação de que o autor é funcionário público, inexistindo alusão ao comprometimento dos seus rendimentos, razão pela qual, na forma do art. 99 e parágrafos do CPC, entendo pertinente assinar o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão para despacho inicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Natal/RN, 19/05/2023. MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 11:32

Declarada incompetência

04/04/2023, 15:04

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:59

Ata da Audiência

•10/10/2025, 12:04

Despacho

•29/09/2025, 15:11

Despacho

•27/08/2025, 07:25

Decisão

•15/04/2025, 15:32

Despacho

•10/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:52

Prova Emprestada

•16/08/2024, 12:17

Prova Emprestada

•16/08/2024, 12:17

Prova Emprestada

•16/08/2024, 12:17

Despacho

•13/06/2024, 20:22

Decisão

•04/06/2024, 10:22

Despacho

•22/01/2024, 13:40

Despacho

•04/07/2023, 10:44

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:36

Sentença

•23/02/2026, 13:41

Ata da Audiência

•10/10/2025, 12:04

Despacho

•29/09/2025, 15:11

Despacho

•27/08/2025, 07:25

Decisão

•15/04/2025, 15:32

Despacho

•10/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:52

Prova Emprestada

•16/08/2024, 12:17

Prova Emprestada

•16/08/2024, 12:17

Prova Emprestada

•16/08/2024, 12:17

Despacho

•13/06/2024, 20:22

Decisão

•04/06/2024, 10:22

Despacho

•22/01/2024, 13:40

Despacho

•04/07/2023, 10:44

Despacho

•19/05/2023, 11:52

Decisão

•04/04/2023, 15:04

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 10:59