Cumprimento de sentença 0807151-32.2012.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0807151-32.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807151-32.2012.8.20.0001 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NAIARA CASSAO DE MEDEIROS e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 25 de março de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807151-32.2012.8.20.0001 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NAIARA CASSAO DE MEDEIROS e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 25 de março de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:23

Despacho

•17/12/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0807151-32.2012.8.20.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO: NAIARA CASSÃO DE MEDEIROS e outros (4) DESPACHO. Considerando que a intimação do despacho anterior foi direcionada a uma advogada não mais atuante na causa (id. 13438291), haja vista a existência de substabelecimento sem reservas de poderes nos autos (id. 82135896), resta demonstrada a necessidade de concessão de nova oportunidade processual para pagamento voluntário ou impugnação. Assim, retificar a autuação, para que passe a constar a advogada Dra. Débora Pontes da Silva Cersósimo Batista como representante das partes qualificadas no polo passivo da presente relação processual, em vez da Dra. Júlia Ohana Alves Medeiros, a qual não mais as representa. Ato contínuo, intimar as partes executadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove(m) o pagamento da dívida cobrada, por meio de guia de depósito judicial, sob pena de incidência automática de multa e de honorários advocatícios, ambos no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, à luz do exposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de inadimplemento, certificar o decurso do aludido prazo; efetuar penhora online, por intermédio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD); e juntar o respectivo extrato com as informações acerca da constrição judicial realizada ou da sua impossibilidade. Transcorridos os 15 (quinze) dias iniciais para o pagamento da quantia em execução, inicia-se o prazo, também de 15 (quinze) dias, para que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora ou de nova intimação, possa(m) apresentar impugnação nos próprios autos, conforme prevê o art. 525, caput, do Estatuto Processual Civil. Na sequência, intimar o ente público exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa se pronunciar a respeito do resultado do bloqueio judicial e/ou de eventual impugnação, requerendo o que entender pertinente; e, ao final, retornar o feito concluso para análise e decisão. Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 19 de maio de 2023. Airton Pinheiro Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

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Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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