Agravo em Recurso Especial 0003352-73.2010.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

FRANCISCO DAMIAO LOPES

CPF 503.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 17:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1218689/2023

18/12/2023, 16:26

Protocolizada Petição 1218689/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 16:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1155229/2023 - AgRg

18/12/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1155229 - AgRg no AREsp 2363613 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 15:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/12/2023, 10:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAMIAO LOPES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1155229/2023 - AgRg no AREsp 2363613

12/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168929/2023

30/11/2023, 19:36

Protocolizada Petição 1168929/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/11/2023, 22:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1155229/2023

27/11/2023, 22:06

Protocolizada Petição 1155229/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2023

27/11/2023, 21:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

22/11/2023, 05:02

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