Apelação / Remessa Necessária 0101050-33.2016.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

16/08/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:06

Não conhecido o recurso de Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Transporte Ltda.

23/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:40

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:49

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

16/08/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 24/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/06/2023, 12:16

DESPACHO

•22/05/2023, 09:49

25/07/2023, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:06

Não conhecido o recurso de Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Transporte Ltda.

23/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:40

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 22:26

Recebidos os autos

26/04/2023, 22:26

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 22:26

DESPACHO

•27/04/2023, 09:22

DESPACHO

•27/04/2023, 09:07

DESPACHO

•02/02/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:52

SENTENÇA

•28/05/2022, 17:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2020, 17:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2020, 17:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2020, 17:15

DESPACHO

•19/04/2020, 07:04

DECISÃO / DESPACHO

•01/11/2019, 08:08

SENTENÇA

•01/11/2019, 08:08