Execução de Título Extrajudicial 0809894-74.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.162,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 05:37

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:58

Outros documentos

•10/03/2026, 16:42

24/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:42

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:03

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 07:28

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:34

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 06:02

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:02

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 04:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809894-74.2022.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CONDOMINIO SUNVILLE Polo passivo: DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Despacho Considerando os efetios da sentença proferida na ação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, juntando a respectiva planilha de cálculos de execução, devidamente atualizada, nos termos da sentença de ID 143795332. Com a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo legal. Escoado o prazo sem pagamento ou com impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 14/03/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809894-74.2022.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CONDOMINIO SUNVILLE Polo passivo: DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Despacho Considerando os efetios da sentença proferida na ação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, juntando a respectiva planilha de cálculos de execução, devidamente atualizada, nos termos da sentença de ID 143795332. Com a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo legal. Escoado o prazo sem pagamento ou com impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 14/03/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809894-74.2022.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CONDOMINIO SUNVILLE Polo passivo: DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Despacho Considerando os efetios da sentença proferida na ação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, juntando a respectiva planilha de cálculos de execução, devidamente atualizada, nos termos da sentença de ID 143795332. Com a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo legal. Escoado o prazo sem pagamento ou com impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 14/03/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 14:20

Juntada de documento de comprovação

22/02/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

24/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2024.

24/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809894-74.2022.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extajudicial Polo ativo: CONDOMINIO SUNVILLE Polo passivo: DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Despacho Aguarde-se a decisão do processo de Embargos à Execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentneça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

22/02/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/11/2023, 09:12

Publicado Intimação em 16/10/2023.

10/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CONDOMINIO SUNVILLE Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - RN0015777-A Parte Ré: EXECUTADO: DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809894-74.2022.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se o exequente para se manifestar sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias. Mossoró/RN, 11 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:49

Juntada de termo

31/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2023, 19:04

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - RN0015777-A Polo passivo: DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 35.663.251/0001-30, Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Despacho Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809894-74.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO SUNVILLE Advogados do(a) Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar embargos a execução. Apresentado embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 11:19

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - RN0015777-A Polo passivo: DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 35.663.251/0001-30, Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Despacho Certifique a Secretaria a ocorrência do prazo defensivo. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809894-74.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO SUNVILLE Advogados do(a) Intime-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:48

Desapensado do processo 0821268-87.2022.8.20.5106

11/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:18

Apensado ao processo 0821268-87.2022.8.20.5106

10/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:08

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:07

Determinado o cancelamento da distribuição

12/04/2023, 14:14

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de DUSKA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 07:39

Juntada de certidão

17/11/2022, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 09:54

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:04

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:12

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 16:13

Outros documentos

•10/03/2026, 16:42

Petição

•21/11/2025, 14:42

Despacho

•01/10/2025, 09:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 19:03

Prova Emprestada

•24/07/2025, 19:03

Despacho

•15/03/2025, 10:40

Despacho

•27/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:49

Decisão / Despacho

•31/08/2023, 09:14

Despacho

•27/06/2023, 13:51

Despacho

•12/05/2023, 14:48

Despacho

•19/04/2023, 11:25

Decisão

•12/04/2023, 14:14

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/03/2026, 14:58

Outros documentos

•10/03/2026, 16:42

Outros documentos

•10/03/2026, 16:42

Petição

•21/11/2025, 14:42

Despacho

•01/10/2025, 09:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 19:03

Prova Emprestada

•24/07/2025, 19:03

Despacho

•15/03/2025, 10:40

Despacho

•27/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:49

Decisão / Despacho

•31/08/2023, 09:14

Despacho

•27/06/2023, 13:51

Despacho

•12/05/2023, 14:48

Despacho

•19/04/2023, 11:25

Decisão

•12/04/2023, 14:14

Despacho

•27/03/2023, 14:29

Prova Emprestada

•29/01/2023, 11:26

Despacho

•15/07/2022, 12:28

Despacho

•24/06/2022, 09:54

Despacho

•05/05/2022, 15:04