Procedimento Comum Cível 0002589-41.2012.8.20.0121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0002589-41.2012.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 14:37

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Naldeci Silva Fernandes. Advogado: Dr. Francinaldo da Silva Barbosa. Embargado: Município de Ielmo Marinho Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0002589-41.2012.8.20.0121 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Naldeci Silva Fernandes em face de decisão monocrática deste Relator que determinou a suspensão do feito até a conclusão do julgamento do IRDR n. 0863594-57.2020.8.20.0000. Aduz a Embargante que a decisão proferida incorreu em omissão quanto ao prosseguimento do julgamento em relação aos demais capítulos da sentença não afetados ao tema posto no IRDR. Com base nessa premissa pede o provimento do recurso para que o vício apontado seja corrigido. A parte Embargada, apesar de intimada, manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do CPC é taxativo ao dispor sobre as hipóteses que autorizam o manejo do recurso de Embargos de Declaração, senão vejamos, in verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso concreto entendo ausente o vício apontado na decisão embargada. Ora, a parte Embargada em momento algum formulou pedido de prosseguimento do julgamento quanto ao demais temas, no entanto aponta omissão no decisum quanto a esta pretensão, que sequer compôs suas razões recursais, o que afasta o vício apontado. Acresça-se a isso que a pretensão de cisão do julgamento, como quer a parte Embargante, não encontra amparo na norma processual, de forma a permitir seu acolhimento. Feitas essas considerações, entendo que o recurso interposto não deve ser conhecido. Face ao exposto, não conheço do recurso. Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Naldeci Silva Fernandes Embargado: Município de Ielmo Marinho DESPACHO Determino a intimação da parte embargada, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos Declaratórios. Após, à conclusão. Publique-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0002589-41.2012.8.20.0121

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Naldeci Silva Fernandes Apelado: Município de Ielmo Marinho Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0863594-57.2020.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos. O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”. Sendo assim, determina-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo desta Corte no mencionado incidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0002589-41.2012.8.20.0121 Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:06

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 21:21

Despacho

•22/02/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Naldeci Silva Fernandes. Advogado: Dr. Francinaldo da Silva Barbosa. Embargado: Município de Ielmo Marinho Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0002589-41.2012.8.20.0121 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Naldeci Silva Fernandes em face de decisão monocrática deste Relator que determinou a suspensão do feito até a conclusão do julgamento do IRDR n. 0863594-57.2020.8.20.0000. Aduz a Embargante que a decisão proferida incorreu em omissão quanto ao prosseguimento do julgamento em relação aos demais capítulos da sentença não afetados ao tema posto no IRDR. Com base nessa premissa pede o provimento do recurso para que o vício apontado seja corrigido. A parte Embargada, apesar de intimada, manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do CPC é taxativo ao dispor sobre as hipóteses que autorizam o manejo do recurso de Embargos de Declaração, senão vejamos, in verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso concreto entendo ausente o vício apontado na decisão embargada. Ora, a parte Embargada em momento algum formulou pedido de prosseguimento do julgamento quanto ao demais temas, no entanto aponta omissão no decisum quanto a esta pretensão, que sequer compôs suas razões recursais, o que afasta o vício apontado. Acresça-se a isso que a pretensão de cisão do julgamento, como quer a parte Embargante, não encontra amparo na norma processual, de forma a permitir seu acolhimento. Feitas essas considerações, entendo que o recurso interposto não deve ser conhecido. Face ao exposto, não conheço do recurso. Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

15/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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