Procedimento Comum Cível 0800728-18.2022.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800728-18.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MARIA EDILENE BARBOSA SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Parte ré: AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368 Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800728-18.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos etc. A priori, diante da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira (vide ID de nº 122312424), INDEFIRO o pleito de gratuidade judiciária formulado pela ré, AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA. Noutra quadra, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito todos os atos processuais praticados desde o ID de nº 91394729, porquanto consta requerimento apresentado pela autora e pela ré AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA., no tocante à produção de prova pericial. Desse modo, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, em conformidade com o anexo I, da Resolução nº 63/2009 - TJ, à Secretaria Unificada Cível, para acessar o sistema NUPEJ do TJRN, com vista à indicação de perito, na área de engenharia elétrica, para realização de prova pericial técnica, anexando cópia deste despacho, onde consta o valor dos honorários fixados, bem como, dos demais documentos necessários à realização da aludida prova. Arbitro os honorários periciais na quantia de R$ 1.019,32 (hum mil e dezenove reais e trinta e dois centavos) (cf. Anexo único da Portaria nº 504/2024, que alterou a Portaria 387-TJRN, de 04.04.2022), a ser rateada entre as partes - autora e AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA. (art. 95, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em relação à postulante Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º). O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, após os exames. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, liberando-se os honorários periciais em favor do(a) expert. No tocante à designação da audiência de instrução, postergo à análise de tal pedido após a conclusão do trabalho pericial. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MARIA EDILENE BARBOSA SANTIAGO Advogado: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - OAB/RN 15.728 Parte ré: AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA - ME Advogado: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - OAB/CE 18.368 Banco Santander Brasil S/A Advogado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB/CE 23.599 DESPACHO À vista da certidão de ID 94564334, revogo o despacho de ID 94610214. Nesse passo, à secretaria unificada para acessar o sistema CPTEC - Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN, conforme Resoluções 233/2016-CNJ e 06/2018 - TJRN, com vista à indicação de perito, na especialidade de engenharia elétrica. Com a indicação do profissional pela Secretaria Judiciária, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, indicando assistente técnico e quesitos. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800728-18.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, apresentando proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias e, se não houver impugnação, deverá o interessado na perícia, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos. Recolhidos os honorários, intime-se o(a) expert para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 20 vinte) dias para entrega do laudo. O(a) Perito(a) deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público” Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independente de intimação. Juntado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dele e, havendo, sobre os pareceres técnicos. Com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará em favor do(a) expert, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. A Secretaria Judiciária, encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 29 de maio de 2023 CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de agendamento de vistoria - prova pericial

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FABIO LUIS CRUZ DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Intimação em 01/08/2025.

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