Procedimento Comum Cível 0800728-18.2022.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800728-18.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA EDILENE BARBOSA SANTIAGO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Parte Ré: REU: AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA - ME e outros Advogado: Advogado do(a) REU: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368 Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo o perito judicial, via sistema PJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar nova data de perícia, com antecedência mínima de 30 dias. Também deve o(a) perito(a) informar a esta secretaria, por meio do whatsapp business (84) 3673-9902, quando peticionar nos autos, a fim de que sejam procedidas as intimações das partes em tempo hábil. Mossoró/RN, 11 de junho de 2026 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800728-18.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 00:40

Publicação

30/01/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA EDILENE BARBOSA SANTIAGO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Parte Ré: REU: AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA - ME e outros Advogado: Advogado do(a) REU: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368 Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, INTIMO o(a) Sr(a) Perito(a) FABIO LUIS CRUZ DE ALMEIDA - CPF: 566.618.864-04, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento aos trabalhos periciais através do NUPEJ, Perícia ID. 7603/2024. Mossoró/RN, 8 de janeiro de 2026 (Assinado digitalmente) MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800728-18.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:53

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:19

Publicação

01/08/2025, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 06:20

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MARIA EDILENE BARBOSA SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Parte ré: AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368 Advogado do(a) REU: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800728-18.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos etc. Trata-se de requerimento de majoração dos honorários periciais, formulado pela expert, no ID de nº 151288002. Manifestação pelas partes (ID de nº 151754096/152727746). Passo a decidir. Como já sabido, o perito desempenha a função de auxiliar da justiça (art. 149 do C.P.C.), daí porque “o trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial.” (AASSP 1.628/58). Em vista disso, mormente não exista critérios técnicos ou científicos para se auferir a justa quantia da verba honorária, reconheço que cada profissional, seja de que área for, tem o direito de valorar a retribuição pelo seu labor, de acordo com a especialidade, natureza, importância, qualificação técnica, tempo dispensado, etc. In casu, o objeto da análise pericial reside em averiguar a existência de vício oculto no aparelho adquirido pela autora, denominado “LIGHT PULSE – LUZ PULSADA APLICADOR FILTRO INTERCAMBIÁVEL”. Houve fixação de honorários periciais no importe de R$ 1.019,32 (hum mil e dezenove reais e trinta e dois centavos), cujo valor não foi aceito pela profissional nomeada, pugnando, assim, pela majoração para a quantia de R$ 2.595,000 (dois mil e quinhentos e noventa e cinco reais). Não obstante se trata de perícia com certa complexidade técnica, entendo que o valor requerido pela perita excede a razoabilidade e proporcionalidade, sobretudo quando se trata de perícia a ser realizada pelo NUPEJ, e, por conseguinte, às expensas, ainda que parcialmente, do Tribunal de Justiça deste Estado do Rio Grande do Norte, sendo necessário, pois, que este juízo observe a tabela reajustada pela Portaria 504, de 10/05/2024, da Presidência do TJRN. Por outro lado, entendo que o valor anteriormente fixado não reflete, de fato, o trabalho a ser desenvolvido pela profissional de engenharia elétrica, pelo que majora a verba pericial para o importe de R$ 1.528,98 (hum mil e quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Portanto, à medida que INDEFIRO o pleito formulado no ID de nº 151288002, MAJORO, os honorários periciais para a quantia de R$ 1.528,98 (hum mil e quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), devendo a perita ser intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda com o valor aqui fixado. Na hipótese de discordância, ao NUPEJ para realizar novo sorteio. Ainda, INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar a parte que lhe compete dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

31/07/2025, 00:00

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MARIA EDILENE BARBOSA SANTIAGO Advogado: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - OAB/RN 15.728 Parte ré: AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA - ME Advogado: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - OAB/CE 18.368 Banco Santander Brasil S/A Advogado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB/CE 23.599 DESPACHO À vista da certidão de ID 94564334, revogo o despacho de ID 94610214. Nesse passo, à secretaria unificada para acessar o sistema CPTEC - Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN, conforme Resoluções 233/2016-CNJ e 06/2018 - TJRN, com vista à indicação de perito, na especialidade de engenharia elétrica. Com a indicação do profissional pela Secretaria Judiciária, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, indicando assistente técnico e quesitos. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800728-18.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, apresentando proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias e, se não houver impugnação, deverá o interessado na perícia, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos. Recolhidos os honorários, intime-se o(a) expert para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 20 vinte) dias para entrega do laudo. O(a) Perito(a) deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público” Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independente de intimação. Juntado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dele e, havendo, sobre os pareceres técnicos. Com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará em favor do(a) expert, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. A Secretaria Judiciária, encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 29 de maio de 2023 CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MARIA EDILENE BARBOSA SANTIAGO Advogado: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - OAB/RN 15.728 Parte ré: AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA - ME Advogado: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - OAB/CE 18.368 Banco Santander Brasil S/A Advogado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB/CE 23.599 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro CORREIÇÃO ORDINÁRIA (07 a 11.11.2022 - Portaria nº 240/2022-CGJ) Processo nº 0800728-18.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Vistos em correição 01 - Defiro o pleito formulado pela demandada, AVANCE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SAUDE E ESTETICA LTDA - ME, no ID nº 81553618 de realização de perícia técnica. 02. Assim, à Secretaria Unificada Cível, para acessar o sistema NUPEJ do TJRN, com vista à indicação de perito, na área de engenharia elétrica, para realização de prova pericial técnica, no aparelho objeto da presente lide, devendo o expert indicado apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias; 03 - Uma vez apresentada a proposta da verba honorária, intimem-se as partes, por seus patronos, para, querendo, sobre ela se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC); 04 - Certificada a decorrência de prazo sem a manifestação das partes, ficam arbitrados os honorários na quantia apontada pelo expert; 05 - Intimando-se a parte interessada na perícia (ré), para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias; 06 - Ainda, Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º ); 07 - O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, após os exames; 08 - Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, liberando-se os honorários periciais em favor do expert. 09 - Oportunamente será aprazada audiência de instrução; 10 - Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 8 de novembro de 2022 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

28/11/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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