Procedimento Comum Cível 0801482-32.2020.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.601,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA

CNPJ

Autor

JANDUIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARINALDO JOAQUIM DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE JANDUIS

CNPJ

Reu

MARINALDO JOAQUIM DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANETE TEIXEIRA JALES

OAB/RN 7445·CPF·Representa: Autor

JORGE RICARD JALES GOMES

OAB/RN 14762·CPF·Representa: Autor

FELIX GOMES NETO

OAB/RN 3225·CPF·Representa: Autor

ANA ELIZA JALES GOMES

OAB/RN 13689·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO

OAB/RN 13056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 16:46

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:04

Juntada de intimação de pauta

24/03/2026, 10:02

Recebidos os autos

24/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:04

Acórdão

•07/12/2025, 12:11

27/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 16:46

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:04

Juntada de intimação de pauta

24/03/2026, 10:02

Recebidos os autos

24/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA JALES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANA ELIZA JALES GOMES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 23:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 05:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/06/2025, 21:58

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA ELIZA JALES GOMES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA JALES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 14:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.

12/05/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

12/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2025, 09:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 06:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 07:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 07:53

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA JALES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANA ELIZA JALES GOMES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA JALES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANA ELIZA JALES GOMES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2024, 10:37

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/10/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Campo Grande.

18/04/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/04/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

18/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:49

Audiência instrução e julgamento designada para 18/04/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.

04/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA JALES em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de Jorge Ricard Jales Gomes em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ANA ELIZA JALES GOMES em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:13

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] Processo nº 0801482-32.2020.8.20.5137 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC) INTIMO as partes em prazo comum, para, em 05 (cinco) dias proceder na forma do artigo 357, § 1º do CPC se assim o desejarem informando desde já qual o(s) ponto(s) controvertido(s), bem como quais as provas que desejam produzir, sob pena de tornar estável a presente decisão de saneamento. Campo Grande/RN, 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) JOSE ANCHIETA FILHO Chefe(a) da Secretaria Por ordem do Exmo(a). Dr(a). ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz (a) de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA JALES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de ANA ELIZA JALES GOMES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de Jorge Ricard Jales Gomes em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de Município de Janduís em 11/03/2021.

05/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:44

Conclusos para despacho

18/11/2020, 20:45

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 20:45

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:21

Sentença

•25/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:17

Despacho

•02/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:22

Ata da Audiência

•18/04/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:49

Despacho

•11/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:30

Despacho

•12/06/2023, 08:58

Despacho

•09/02/2022, 10:22

Decisão

•18/08/2021, 16:12

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:04

Acórdão

•07/12/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:21

Sentença

•25/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:17

Despacho

•02/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:22

Ata da Audiência

•18/04/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:49

Despacho

•11/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:30

Despacho

•12/06/2023, 08:58

Despacho

•09/02/2022, 10:22

Decisão

•18/08/2021, 16:12

Despacho

•23/11/2020, 17:44