Execução Fiscal 0502752-43.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0502752-43.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: POTIGUAR TINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502752-43.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 60993035, pág. 34). O Município exequente, diante da noticia da arrematação do único bem penhorado nestes autos, vem requerer a expedição de ofício ao DETRAN/RN, para que realize o pagamento da dívida cobrada nestes autos. Defiro o pedido. Expeça-se ofício ao DETRAN/RN, solicitando que informe no prazo de 10 (dez) dias, se o executado possui débitos fiscais, bem como acerca da habilitação dos demais créditos do executado, tendo em vista tratar-se de créditos preferenciais, conforme dispõem o artigo 186 do CTN. Após a juntada de resposta, à conclusão. P.I.C Natal, 07 de dezembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

21/06/2023, 16:31

Publicado Intimação em 16/06/2023.

21/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: POTIGUAR TINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502752-43.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. O veículo penhorado foi alvo de leilão junto ao Detran/RN, portanto liberado o gravame inscrito mediante o Renajud, conforme ofício de id 101124127. Assim, para a regular tramitação do feito, intime-se a parte exequente, para requerimentos necessários, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 13 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 23:01

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:24

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:16

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 14:05

Decisão

•28/11/2025, 12:56

—

Partes do Processo(247)

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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