Execução Fiscal 0502752-43.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/03/2026, 09:31

Documento (Certidão)

08/03/2026, 09:31

Trânsito em julgado

08/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 22:02

Ausência das condições da ação

10/12/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 05:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 12:57

Outras Decisões

28/11/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 08:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

24/11/2025, 07:33

Publicação

24/11/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:18

Todas as movimentações(109)

Definitivo

08/03/2026, 09:31

Documento (Certidão)

08/03/2026, 09:31

Trânsito em julgado

08/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 22:02

Documentos

•20/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

10/12/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 05:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 12:57

Outras Decisões

28/11/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 08:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

24/11/2025, 07:33

Publicação

24/11/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: POTIGUAR TINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0502752-43.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado, o qual foi desconstituído mediante oficio de id.101125023. O Município de Natal, em petição de id 152239075, requer a expedição de ofício ao Detran/RN, para que realize a habilitação do crédito. Decido. Vejo que os créditos perseguidos são decorrentes de veículo que estava sob a titularidade de JOSÉ GERALDO LOPES (CPF 095.311.065-68), parte executada, e Potiguar Tintas Comércio e Representação Ltda. Diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez que o bem móvel penhorado, foi desconstituído mediante oficio de id.101125023, conforme acima relatado, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete analisar o pedido. P.I.C Natal, 30 de outubro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:29

Outras Decisões

19/11/2025, 00:14

Retificação de Classe Processual

22/09/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: POTIGUAR TINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0502752-43.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado, o qual foi desconstituído mediante oficio id.101125023. Intime-se o município para os requerimentos necessários, uma vez desconstituído a penhora do bem. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 14 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA] Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:26

Mero expediente

14/05/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 06:34

Documento (Certidão)

21/01/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 23:07

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: POTIGUAR TINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502752-43.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 60993035, pág. 34). O Município exequente, diante da noticia da arrematação do único bem penhorado nestes autos, vem requerer a expedição de ofício ao DETRAN/RN, para que realize o pagamento da dívida cobrada nestes autos. Defiro o pedido. Expeça-se ofício ao DETRAN/RN, solicitando que informe no prazo de 10 (dez) dias, se o executado possui débitos fiscais, bem como acerca da habilitação dos demais créditos do executado, tendo em vista tratar-se de créditos preferenciais, conforme dispõem o artigo 186 do CTN. Após a juntada de resposta, à conclusão. P.I.C Natal, 07 de dezembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:52

Mero expediente

11/12/2023, 23:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 03:30

Decurso de Prazo

01/07/2023, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: POTIGUAR TINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0502752-43.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. O veículo penhorado foi alvo de leilão junto ao Detran/RN, portanto liberado o gravame inscrito mediante o Renajud, conforme ofício de id 101124127. Assim, para a regular tramitação do feito, intime-se a parte exequente, para requerimentos necessários, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 13 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 08:32

Mero expediente

13/06/2023, 23:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:24

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:16

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:11

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:29

Mero expediente

22/05/2023, 23:57

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 20:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/05/2023, 12:02

Retificação de Classe Processual

22/05/2023, 12:02

Ato ordinatório

22/05/2023, 12:00

Decurso de Prazo

15/02/2023, 12:58

Mero expediente

20/01/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:53

Decurso de Prazo

27/05/2021, 04:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 23:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 15:32

Mero expediente

23/03/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 16:51

Recebimento

01/10/2020, 15:15

Por decisão judicial

02/03/2020, 14:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Inválido)

21/02/2020, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 13:22

Publicação

13/02/2019, 16:26

Recebimento

30/01/2019, 09:09

Expedição de documento (Edital)

22/01/2019, 12:59

Mero expediente

08/01/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 16:21

Recebimento

02/10/2018, 10:03

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 11:16

Documento (Mandado)

16/05/2018, 14:17

Documento (Certidão)

24/04/2018, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2018, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2018, 13:54

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 12:19

Outras Decisões

30/06/2016, 13:24

Recebimento

16/03/2016, 10:14

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 10:16

Documento (Mandado)

14/01/2016, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2015, 14:44

Mero expediente

27/10/2015, 16:47

Documento (Mandado)

13/07/2015, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2015, 17:42

Documento (Mandado)

13/09/2013, 12:00

Decurso de Prazo

29/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2012, 12:00

Mero expediente

10/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 12:00

Recebimento

27/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Carta)

05/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2009, 12:00

Recebimento

17/11/2009, 12:00

Mero expediente

16/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 12:00

Recebimento

09/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta)

13/01/2009, 12:00

Mero expediente

18/08/2008, 12:00

Mero expediente

27/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/07/2006, 12:00

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•18/01/2024, 00:00

•15/06/2023, 00:00