Execução Fiscal 0875445-64.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0875445-64.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0875445-64.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Manoel Martins Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.878,07 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198085 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198088 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198093 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198095 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198096 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198097 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198100 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198102 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198103 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198104 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198105 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198108 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198110 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198112 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198114 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198116 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198118 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016402700000000034198121 Petição Inicial Petição Inicial 18121016402700000000034198084 Decisão Decisão 18121100031006800000034206292 Citação Citação 18121100031006800000034206292 Intimação Intimação 18121100031006800000034206292 RECEBIDO Certidão 19090509210991500000046914819 0875445-64 MANOEL MARTINS Aviso de recebimento 19090509211015700000046914823 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 20121618124694900000061250705 SISBAJUD - sem sucesso Outros documentos 20121618124706200000061250706 Certidão Certidão 21022620545604500000063078074 COMPROVANTE RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21022620545617400000063078075 Penhora Penhora 21032309404992400000063916587 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21091817444753900000070051398 Despacho Despacho 22032511184901900000076270243 INFOJUD - sem sucesso Certidão 22090922140335800000083767935 Despacho Despacho 22091219290349700000083821799 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Manoel Martins CPF: 316.603.554-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(57)