Procedimento Comum Cível 0800440-80.2016.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800440-80.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:54

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 13:24

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800440-80.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 16:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

06/12/2024, 01:55

Publicado Intimação em 22/03/2024.

25/11/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

25/11/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800440-80.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Polo Passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 135354377, foi apresentado tempestivamente, desacompanhado do preparo, vez que a parte goza dos benefícios da gratuidade judiciária. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 21 de novembro de 2024. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 135354377 (CPC, art. 1.010, § 1º). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 21 de novembro de 2024. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

22/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2025, 12:23

Sentença

•18/09/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800440-80.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Polo Passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 135354377, foi apresentado tempestivamente, desacompanhado do preparo, vez que a parte goza dos benefícios da gratuidade judiciária. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 21 de novembro de 2024. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 135354377 (CPC, art. 1.010, § 1º). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 21 de novembro de 2024. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISNILTON MOURA - RN8851 Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) REU: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432 DECISÃO I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800440-80.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO em desfavor de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, todos devidamente já qualificados na inicial, sob os seguintes argumentos: Aduziu o requerente que é assentado do Assentamento Nova Esperança, zona Rural do Município de Mossoró/RN, inscrito no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agraria – SIPRA, sob o Código RN02790000028 e que a demandada entrou na referida propriedade para instalar um poste e fixar rede de distribuição de energia. Entretanto, além de já existir na referida área um poste de alta tensão, a instalação de um poste de baixa tensão inviabilizará a utilização da pequena propriedade e até então não foi indenizada. Citada, a demandada apresentou contestação no evento de Id 6267726, alegando em sua defesa que tão logo tomou conhecimento da presente demanda, diligenciou até o olocal mas não identificou a existência de qualquer poste de energia que estivesse comprometendo a exploração da atividade do autor. Em réplica, a parte demandante refutou as alegações da ré (Id 7602728). Intimadas à produção de prova, a parte ré requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a parte autora requereu perícia no local descrito na inicial. A perícia foi realizada, encontrando-se o laudo no evento de Id 75576140, observando o Sr. Perito em sua conclusão que não pode confirmar a propriedade do imóvel diante da ausência da respectiva certidão de registro. Sobre o laudo, houve manifestação da demandada (Id 76022196) e do autor (Id 77735544), e não houve impugnação. No evento de Id 82781297 foi proferido despacho convertando o julgamento em diligência, sendo solicitado ao autor a juntada de documento que demonstre as coordenadas, dimensões e confinantes do Lote que afirma ser possuidor, pois a certidão que se encontra no evento de Id 4607682 não traz essas informações. No evento de Id 84528211 o autor trouxe as informações na referida petição e, quanto ao memorial descritivo, o laudo pericial junto aos autos trazia documentada todas as informações sobre as coordenadas e dimensões. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, impõe-se o saneamento do processo através de decisão, conforme os parâmetros indicados pelo art. 357 do CPC, além da possibilidade de as partes terem o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre os quais recairá a atividade cognitiva e julgadora. O feito já se encontra saneado, inclusive com a distribuição do ônus da prova e realização da perícia, tudo consoante decisão de Id 42524375. Quanto ao memorial descritivo, com razão o autor, pois o Laudo Periciail traz as informações precisas sobre a localização e delimitação da porção de terra ocupada pelo autor. Ante o exposto, não havendo mais nada a decidir a não ser sobre o julgamento da ação, retornem os autos conclusos para sentença. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Intimação em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

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