Recurso Especial 0802260-81.2018.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

SELMA MARIA HERMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023, 18:30

Conhecido em parte o recurso de SELMA MARIA HERMES e não-provido

03/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/03/2023, 17:11

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/03/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/03/2023, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2023, 18:30