Apelação Cível 0802556-24.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DANTAS S.DE PAIVA

OAB/RN 4814·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ELOILSON SALDANHA DE PAIVA

OAB/RN 1471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

JOSENILSON DOS SANTOS SILVA ALVES LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

09/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:42

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:10

Conclusos para despacho

24/11/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 19:10

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:42

DESPACHO

•25/07/2022, 18:27

SENTENÇA

•09/05/2022, 23:03

DESPACHO

•09/08/2021, 13:29

DESPACHO

•27/11/2020, 12:07

DESPACHO

•06/08/2020, 17:38

DECISÃO

•05/02/2020, 18:01

DECISÃO

•30/01/2020, 10:04

DESPACHO

•26/11/2019, 09:44

DECISÃO

•14/07/2016, 13:43

DESPACHO

•15/06/2011, 18:26