Cumprimento de sentença 0823496-35.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 28.783,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR GONALVES

CNPJ

Autor

ANTONIA LUCIA FLAVIA DE LIMA

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA LUCIA FLAVIA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO

OAB/RN 4095·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO GOMES COSTA

CPF·Representa: Réu

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES

OAB/RN 6665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:34

Juntada de certidão

01/04/2026, 10:34

Juntada de certidão

23/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de Francisco Luis Macedo Porto em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de José Mário Porto Júnior em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:30

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 10:14

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:30

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:29

Todas as movimentações(199)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:34

Juntada de certidão

01/04/2026, 10:34

Juntada de certidão

23/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de Francisco Luis Macedo Porto em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de José Mário Porto Júnior em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/02/2026, 10:54

Despacho

•18/08/2025, 13:15

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:30

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 10:14

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:30

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:29

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 06:48

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 07:53

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 07:53

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 07:53

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 07:53

Outras Decisões

17/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:02

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de Vertical Engenharia e Incorporações Ltda em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de Vertical Engenharia e Incorporações Ltda em 17/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:03

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de José Mário Porto Júnior em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES COSTA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de Francisco Luis Macedo Porto em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 02:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

19/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

19/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de Francisco Luis Macedo Porto em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de Francisco Luis Macedo Porto em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de Francisco Luis Macedo Porto em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:01

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:14

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:13

Juntada de outros documentos

04/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 16:53

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR GONALVES Reú: Vertical Engenharia e Incorporações Ltda DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº 0823496-35.2017.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Conforme certidão de fls. 108157153, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de ID 102740345, devidamente cumprida, cuja remessa se deu em 31/07/2023 (ID 104296544). P. I. Natal/RN, 2 de outubro de 2023. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:47

Expedição de Carta precatória.

03/07/2023, 13:30

Publicado Intimação em 21/06/2023.

24/06/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

24/06/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823496-35.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR GONALVES EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA DECISÃO Intimada a parte exequente para dar seguimento ao feito executivo, requereu no ID 96827321 penhora sobre bem imóvel de propriedade da parte executada. Reuniu certidão comprovando a propriedade do imóvel da parte executada no ID 96827982. Com efeito. De início, esclareço que conforme prevê o artigo 845, parágrafo 2º, do CPC, se os bens estiverem situados em local diverso do foro do processo, a execução será feita por carta precatória, sendo o juízo deprecado competente para decidir sobre penhora, avaliação e alienação. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO tal pedido e DETERMINO seja expedido o competente mandado de penhora e avaliação, via Carta Precatória, do imóvel descrito com Matrícula 115.359, Registro Geral do 2° Oficio do Registro de Imóveis (Zona Norte) de João Pessoa, Apto 1501 – BLOCO A, Cond. Do Ed. Almanara Residence Rua Clementina Lindoso, n.º 456, Altiplano Cabo Branco. João Pessoa/PB. Após a expedição de precatório pela Secretaria, INTIME-SE o exequente para que no prazo de 10 dias proceda com o cadastro na Comarca Deprecada, EFETUANDO por lá o pagamento das custas. Cumpra-se. NATAL /RN, 6 de junho de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:33

Outras Decisões

06/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de Francisco Luis Macedo Porto em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:32

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:28

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de planilha de cálculos

25/10/2022, 17:30

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2022, 07:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 13:36

Processo Reativado

26/10/2021, 13:34

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:47

Conclusos para decisão

15/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição incidental

15/06/2021, 11:49

Arquivado Definitivamente

23/02/2021, 18:19

Recebidos os autos

09/02/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/06/2019, 16:27

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:48

Juntada de Petição de contra-razões

31/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de contra-razões

31/05/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de apelação

02/05/2019, 16:09

Decorrido prazo de WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES AQUINO em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 21:38

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:31

Outras Decisões

20/03/2019, 21:19

Conclusos para decisão

14/01/2019, 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:47

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 01:18

Decorrido prazo de WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES AQUINO em 07/12/2018 23:59:59.

09/12/2018, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 08:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 08:09

Julgado procedente o pedido

29/10/2018, 21:35

Conclusos para julgamento

29/10/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 10:01

Audiência conciliação realizada para 29/10/2018 08:30.

29/10/2018, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 11:41

Audiência conciliação designada para 29/10/2018 08:30.

04/09/2018, 09:26

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/09/2018, 09:25

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 19:51

Conclusos para decisão

11/01/2018, 15:42

Juntada de Petição de planilha de cálculos

18/12/2017, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA FLAVIA DE LIMA em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 11:26

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

01/11/2017, 09:00

Audiência conciliação realizada para 01/11/2017 08:30.

01/11/2017, 09:00

Juntada de certidão

31/10/2017, 13:25

Juntada de certidão

31/10/2017, 13:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 13:05

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 04/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 10:33

Audiência conciliação designada para 01/11/2017 08:30.

25/09/2017, 09:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

29/08/2017, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 23:55

Conclusos para despacho

06/06/2017, 14:35

Distribuído por dependência

06/06/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:33

Despacho

•02/04/2025, 13:16

Despacho

•02/09/2024, 13:27

Despacho

•02/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:47

Decisão

•06/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:32

Decisão

•19/09/2022, 07:57

Petição

•09/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2021, 18:58

Petição

•06/12/2021, 18:58

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/02/2026, 10:54

Despacho

•18/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:33

Despacho

•02/04/2025, 13:16

Despacho

•02/09/2024, 13:27

Despacho

•02/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:47

Decisão

•06/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:32

Decisão

•19/09/2022, 07:57

Petição

•09/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2021, 18:58

Petição

•06/12/2021, 18:58

Despacho

•20/10/2021, 16:47

Petição

•15/06/2021, 11:49

Acórdão

•14/09/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 22:57

Acórdão

•07/05/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:46

Acórdão

•12/02/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•15/06/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 09:03

Decisão

•20/03/2019, 21:19

Sentença

•29/10/2018, 21:35

Termo

•29/10/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 10:32

Despacho

•14/08/2017, 23:55