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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 133.254,85

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 20ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR

CPF

Autor

LUIS ROBERTO GARCIA DE LIMA AGUIAR

CPF

Autor

SERGIO LUIS GARCIA DE LIMA AGUIAR

CPF

Autor

MARIA AMALIA GARCIA DE LIMA AGUIAR

CPF

Autor

JAERTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR E LETICIA RABOUT MASCARENHAS DE ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR

OAB/RN 7622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR

CPF

Autor

LUIS ROBERTO GARCIA DE LIMA AGUIAR

CPF

Autor

SERGIO LUIS GARCIA DE LIMA AGUIAR

CPF

Autor

MARIA AMALIA GARCIA DE LIMA AGUIAR

CPF

Autor

JAERTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR E LETICIA RABOUT MASCARENHAS DE ANDRADE

Autor

CLEONICE FERREIRA DE MIRANDA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JAERTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR E LETICIA RABOUT MASCARENHAS DE ANDRADE

Terceiro

BJARTE ERIKSON

Terceiro

CLEONICE ERIKSEN

Terceiro

IDALIA PEREIRA DE AZEVEDO

Terceiro

BJART ERIKSON

Terceiro

SOS ANIMAIS CLINICA VETERINARIA

Terceiro

CLEONICE ERIKSEN

CPF

Reu

CLEONICE FERREIRA DE MIRANDA

Reu

BJART ERICKSEN

Reu

BJARTE ERIKSON

Reu

BJARTE HAAVE

CPF

Reu

CLEONICE ERIKSEN

Reu

BJART ERIKSON

Reu

COMERCIO E CONSTRUCAO TRAIRI LTDA

CNPJ

Reu

SOS ANIMAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

REBECA TINDO FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAERTON CARVALHO DE SOUSA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAERTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR E LETICIA RABOUT MASCARENHAS DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

IDALIA PEREIRA DE AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOS ANIMAIS CLINICA VETERINARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO TRAIRI LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:07

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:07

Outras Decisões

04/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:53

Todas as movimentações(169)

Conclusos para decisão

14/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO TRAIRI LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:02

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2026, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 15:20

Despacho

•10/04/2025, 14:48

12/12/2025, 00:07

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:07

Outras Decisões

04/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:53

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 07:19

Juntada de certidão

25/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:05

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:58

Publicado Intimação em 31/07/2023.

21/09/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

21/09/2023, 23:28

Conclusos para despacho

22/08/2023, 20:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA AMALIA GARCIA DE LIMA AGUIAR e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR - RN7622 Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR - RN7622 Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR - RN7622 Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR - RN7622 Parte Ré/Requerida: Bjart Erikson e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0849542-95.2016.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/ Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 dias. I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

02/07/2023, 02:20

Publicado Intimação em 22/06/2023.

02/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA AMALIA GARCIA DE LIMA AGUIAR e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR - RN7622Parte Ré/Requerida: BJART ERICKSEN e outros D E S P A C H O A secretaria retifique o nome dos Réus para Bjart Erikson e Cleonice Ferreira de Miranda, atentando-se para o sobrenome correto de ambos. Esclareço que, quando da citação, haverá a inclusão do espólio do Réu. Não localizei outro feito no pje em nome dos Réus. Efetue-se busca no infojud em nome de Bjart Eriksen. A secretaria se a certidão de id. 90420901 p. 3 foi juntada na íntegra. em caso negativo, junte-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0849542-95.2016.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/ Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, junte o recibo de quitação total ou a nota promissória bem como esclareça a área que pretende usucapir pois a inicial reporta-se à certidão imobiliária com área de 200m2 e, posteriormente, foi indicada a área do croqui como correta. Se esta última, deverá juntar certidão da SEMURB que esclareça se a área que excede a carta 16357 está contida em outra carta. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 13:37

Conclusos para despacho

18/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de CLEONICE ERIKSEN em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 21:00

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:03

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 23:14

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:20

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:19

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:38

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 08:26

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 08:26

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de CLEONICE ERIKSEN em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:49

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:42

Juntada de diligência

22/12/2021, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 11:01

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:07

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 09:03

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 09:03

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 22:09

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

13/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de Jaerton Carvalho de Souza Júnior e Letícia Rabout Mascarenhas de Andrade em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 11:42

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/04/2021, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:27

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:26

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2021, 22:57

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 22:57

Decorrido prazo de SOS Animais Clínica Veterinária em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2020, 23:16

Conclusos para despacho

17/11/2020, 00:44

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 00:52

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 00:52

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:45

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/10/2020, 14:34

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 21:08

Conclusos para despacho

23/09/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de diligência

02/02/2020, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de diligência

02/02/2020, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de diligência

08/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:17

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:21

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:31

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:30

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:04

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

04/02/2019, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2018, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2018, 19:55

Expedição de Mandado.

21/07/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

21/07/2018, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 11:29

Conclusos para despacho

22/04/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 09:43

Conclusos para decisão

01/12/2016, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2016, 14:13

Declarada incompetência

07/11/2016, 15:59

Conclusos para despacho

31/10/2016, 20:28

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 20:27

Despacho

•24/05/2024, 14:30

Despacho

•11/01/2024, 15:58

Despacho

•22/08/2023, 14:04

Despacho

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