Execução Fiscal 0005656-05.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 76.444,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

GENIVAL GOMES DIAS - EPP

CNPJ

Reu

EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO

OAB/RN 3960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024.

14/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:02

Juntada de diligência

20/03/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:52

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024.

14/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:02

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:00

Decisão

•18/09/2025, 11:27

20/03/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005656-05.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GENIVAL GOMES DIAS - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente requer a nova designação de hasta pública de bem penhorado - ID. 85124242. Foram realizados dois leilões em 09/12/2021, tendo estes restado infrutíferos ante a ausência de interessados em arrematar os bens descritos em ID. 84235655, pág. 38, conforme Auto Negativo de Leilão constante em ID. 84235655, pág. 42. Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente requereu a realização de nova hasta pública. Desta forma, DESIGNO a realização de nova hasta pública conforme pauta deste juízo. Para tanto, NOMEIO para o ato, como leiloeiro oficial nos presentes autos, o Sr. EDEYLSON PEIXOTO FIDELES. Deverá o leiloeiro público nos termos do art. 884 do CPC: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Providências necessárias pela secretaria judiciária. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

22/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 13:24

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:30

Digitalizado PJE

01/07/2022, 08:12

Recebidos os autos

01/07/2022, 08:12

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

21/04/2022, 02:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/04/2022, 01:48

Recebimento

08/04/2022, 10:32

Recebimento

08/04/2022, 10:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/03/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Magistrado

01/02/2022, 05:27

Mero expediente

31/01/2022, 11:47

Concluso para despacho

31/01/2022, 11:07

Leilão ou Praça

06/12/2021, 09:44

Juntada de Ofício

06/12/2021, 09:12

Expedição de mandado

23/11/2021, 09:54

Expedição de ofício

23/11/2021, 02:24

Publicação

17/11/2021, 02:01

Expedição de edital

16/11/2021, 12:49

Relação encaminhada ao DJE

16/11/2021, 01:41

Ato ordinatório

13/11/2021, 04:43

Certidão expedida/exarada

11/11/2021, 10:02

Leilão ou Praça

11/11/2021, 01:27

Leilão ou Praça

11/11/2021, 01:26

Recebidos os Autos do Magistrado

28/09/2021, 04:38

Mero expediente

27/09/2021, 05:59

Concluso para despacho

23/09/2021, 03:20

Petição

23/09/2021, 03:18

Recebimento

21/09/2021, 08:38

Recebimento

21/09/2021, 08:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/06/2021, 08:45

Expedição de termo

23/06/2021, 08:37

Ato ordinatório

11/06/2021, 05:15

Juntada de mandado

21/05/2021, 01:08

Certidão de Oficial Expedida

19/05/2021, 04:12

Expedição de mandado

03/02/2021, 09:58

Reativação

03/02/2021, 09:50

Certidão expedida/exarada

03/02/2021, 09:43

Juntada de mandado

23/07/2020, 05:43

Expedição de mandado

14/07/2020, 03:41

Expedição de mandado

14/07/2020, 03:12

Ato Ordinatório praticado

14/07/2020, 02:36

Publicação

31/01/2020, 07:20

Relação encaminhada ao DJE

30/01/2020, 05:42

Recebidos os Autos do Magistrado

16/10/2019, 09:05

Bloqueio/penhora on line

14/10/2019, 03:50

Outras Decisões

14/10/2019, 01:14

Concluso para decisão

08/10/2019, 10:08

Petição

04/10/2019, 08:53

Recebimento

02/10/2019, 10:40

Recebimento

02/10/2019, 10:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/08/2019, 11:30

Ato Ordinatório praticado

05/08/2019, 11:11

Processo Suspenso

21/05/2018, 06:11

Certidão expedida/exarada

21/05/2018, 06:08

Recebimento

26/04/2018, 02:52

Por decisão judicial

24/04/2018, 03:26

Concluso para decisão

13/04/2018, 09:50

Juntada de Ofício

26/03/2018, 09:26

Petição

20/03/2018, 09:58

Certidão expedida/exarada

20/03/2018, 04:48

Remessa

19/03/2018, 02:14

Recebimento

19/03/2018, 02:14

Recebimento

19/03/2018, 02:12

Recebimento

19/03/2018, 02:12

Redistribuição por direcionamento

31/10/2017, 09:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/08/2017, 02:12

Expedição de termo

04/08/2017, 02:04

Recebimento

11/06/2017, 04:56

Mero expediente

09/06/2017, 11:10

Concluso para despacho

18/05/2017, 04:27

Certidão expedida/exarada

18/05/2017, 04:26

Certidão de Oficial Expedida

11/05/2017, 07:42

Juntada de mandado

11/05/2017, 02:10

Expedição de mandado

04/05/2017, 04:44

Recebimento

24/02/2017, 04:24

Mero expediente

22/02/2017, 10:01

Recebimento

25/01/2017, 12:11

Concluso para despacho

25/01/2017, 06:03

Petição

25/01/2017, 05:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/11/2016, 03:51

Expedição de termo

25/11/2016, 03:43

Juntada de mandado

16/08/2016, 05:08

Certidão de Oficial Expedida

28/07/2016, 03:09

Expedição de mandado

11/07/2016, 12:37

Recebimento

13/06/2016, 04:13

Mero expediente

02/06/2016, 12:21

Concluso para despacho

31/05/2016, 05:42

Petição

31/05/2016, 05:40

Recebimento

31/05/2016, 05:39

Concluso para despacho

20/05/2016, 05:02

Petição

20/05/2016, 02:41

Recebimento

13/05/2016, 03:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2016, 02:28

Expedição de termo

04/03/2016, 02:27

Recebimento

29/01/2016, 10:02

Mero expediente

26/01/2016, 09:39

Concluso para despacho

18/12/2015, 11:50

Petição

18/12/2015, 11:49

Recebimento

18/12/2015, 11:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/11/2015, 05:13

Expedição de termo

05/11/2015, 04:21

Recebimento

25/09/2015, 03:43

Mero expediente

04/09/2015, 09:36

Concluso para despacho

28/07/2015, 11:24

Recebimento do Processo de outro Foro

28/07/2015, 11:19

Redistribuição de Processo - Saida

28/07/2015, 11:19

Redistribuição por sorteio

28/07/2015, 11:19

Encaminhamento de Processso a outro Foro

23/07/2015, 08:45

Remetidos os Autos à Distribuição

22/07/2015, 04:40

Recebimento

17/07/2015, 01:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/06/2015, 07:49

Recebimento

17/06/2015, 07:48

Incompetência

04/05/2015, 08:31

Concluso para despacho

17/03/2015, 10:15

Petição

16/03/2015, 10:29

Juntada de carta precatória

06/12/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

28/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/05/2013, 12:00

Juntada de AR

23/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/10/2012, 12:00

Recebimento

01/10/2012, 12:00

Decisão Proferida

01/10/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

28/09/2012, 12:00

Decisão

•22/01/2025, 16:22

Despacho

•18/12/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:17

Despacho

•01/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:00

Despacho

•08/10/2024, 14:29

Despacho

•08/07/2024, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 18:32

Despacho

•16/10/2023, 17:45

Despacho

•22/09/2023, 14:37

Despacho

•01/12/2022, 17:39

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/03/2026, 11:00

Decisão

•18/09/2025, 11:27

Decisão

•22/01/2025, 16:22

Despacho

•18/12/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:17

Despacho

•01/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:00

Despacho

•08/10/2024, 14:29

Despacho

•08/07/2024, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 18:32

Despacho

•16/10/2023, 17:45

Despacho

•22/09/2023, 14:37

Despacho

•01/12/2022, 17:39

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12