Cumprimento de sentença 0801159-27.2019.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 75.402,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

LUZINETE SANTANA MOURA DA SILVA

CPF

Autor

GOIANINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOIANINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI

OAB/RN 10919·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES

OAB/RN 6389·CPF·Representa: Réu

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Réu

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS

OAB/RN 8531·CPF·Representa: Réu

HELOISA XAVIER DA SILVA

OAB/RN 17061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 11:10

Processo Reativado

26/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:45

Decorrido prazo de LUZINETE SANTANA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:02

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(77)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 11:10

Processo Reativado

26/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 13:03

11/12/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:45

Decorrido prazo de LUZINETE SANTANA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:02

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:13

Juntada de despacho

23/07/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de PRINCILA APARECIDA FERRANDO MARTI em 05/08/2024.

17/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2024, 18:59

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:45

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:04

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:04

Embargos de declaração não acolhidos

19/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão

11/10/2023, 19:57

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801159-27.2019.8.20.5116. AUTOR: LUZINETE SANTANA DA SILVA REU: O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA DESPACHO Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos declaratórios opostos ao id 69743994. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte embargada para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça contrarrazões aos embargos apresentados. Após, à conclusão para decisão. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2021, 20:13

Juntada de Petição de substabelecimento

10/06/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

21/04/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 21:00

Juntada de certidão

01/07/2020, 20:59

Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI LUTFI em 08/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:55

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:16

Juntada de Petição de contestação

16/03/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 23:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 23:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 23:34

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 12:56

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 15:44

Título Executivo

•11/12/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 13:03

Acórdão

•27/05/2025, 07:55

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Despacho

•11/02/2025, 08:15

Despacho

•27/01/2025, 09:42

Despacho

•19/01/2024, 12:04

Decisão

•19/01/2024, 11:57

Despacho

•16/06/2023, 15:51

Sentença

•21/04/2021, 14:56

Despacho

•21/05/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 23:34

Despacho

•13/11/2019, 12:56