Conflito de Competência 0001192-29.2011.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO

Reu

ALEXSANDRO IGOR PIVOMAR BEZERRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MACAIBA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MACAU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO

Reu

ALEXSANDRO IGOR PIVOMAR BEZERRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MACAIBA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MACAU

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUAMARE

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUAMARE - RN

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440643/2026

06/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 440643/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:00

Expedição de Ofício nº 003224/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020262754688)

06/03/2026, 15:25

Expedição de Ofício nº 003225/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIÃO (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020262754687)

06/03/2026, 15:23

Declarado competente o juizo

06/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 56357, certifico a retificação da autuação para incluir o CNPJ do MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, conforme procuração de fl. 118.

27/02/2026, 06:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/02/2026, 15:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

24/02/2026, 14:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/02/2026, 09:40

Documentos

Ofício

•06/03/2026, 15:25

Ofício

•06/03/2026, 15:23

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 14:50