Procedimento Comum Cível 0845333-49.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 86.627,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de João Eudes Ferreira Filho em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de THAISA GAMA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

27/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 04:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 03:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:41

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 11:28

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de João Eudes Ferreira Filho em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de THAISA GAMA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 11:28

Despacho

•23/04/2025, 16:12

16/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

27/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 04:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 03:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:41

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de João Eudes Ferreira Filho em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 07:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:48

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de João Eudes Ferreira Filho em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:28

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0845333-49.2017.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA Demandado: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o documento de ID. Num. 135384143. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0845333-49.2017.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA Demandado: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o documento de ID. Num. 135384143. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:51

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão

29/06/2024, 21:17

Juntada de certidão

29/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:45

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de laudo pericial

20/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:06

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:26

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/11/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845333-49.2017.8.20.5001. AUTOR: DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária de Responsabilidade em relação de consumo c/c Indenização por Danos morais promovida por DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA em face de NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, todos qualificados. Decisão de ID. 100538019 determinou a realização de perícia, procedeu as ajustes necessários sobre o que a perícia deveria recair e o que está pendente de análise e é objeto de mérito processual. Assim, nomeou o perito FELIPE ALEXANDRE SEILONSKI e definiu os demais comandos da decisão. Posteriormente, após nomeação do perito, este apresentou proposta de honorários periciais. De posse de tais informações, procedeu o demandado ao recolhimento do valor referente ao pagamento dos honorários do perito, conforme documento de ID. 103855855. Com efeito. Proceda a Secretaria aos demais comandos da decisão de ID. 100538019. INTIME-SE as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo comum, de 15 (quinze) dias, visto que observo que ainda não foi ofertado por nenhuma das partes. Após, como já houve a apresentação do valor aos honorários periciais com o seu respectivo depósito, siga os autos ao perito para que dê início aos trabalhos entregando o laudo no prazo de até 30 (trinta) dias. P.I.C. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de Albadilo Silva Carvalho em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:18

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 02:10

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA Parte Ré: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte DEMANDADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários perícias acostada sob ID 102215931 - Documento de Comprovação (Proposta de Honorários autos 0845333 49.2017.8.20.5001) e, em caso de concordância, no mesmo prazo, efetuar o depósito do valor correlato. Natal/RN, 22 de junho de 2023. HEBERTO OLIMPICO COSTA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0845333-49.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:35

Desentranhado o documento

22/06/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:33

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:30

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:22

Outras Decisões

22/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:18

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

12/12/2022, 11:59

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

12/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho

27/11/2021, 11:56

Conclusos para decisão

16/06/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 20:31

Conclusos para despacho

10/06/2021, 19:13

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

10/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2021, 14:56

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

23/11/2020, 20:22

Juntada de certidão

07/09/2020, 08:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

02/09/2020, 08:09

Audiência conciliação não-realizada para 02/09/2020 09:00.

02/09/2020, 08:08

Juntada de certidão

25/06/2020, 12:46

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:53

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 12:23

Audiência conciliação designada para 02/09/2020 09:00.

11/06/2020, 12:22

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

08/06/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

28/05/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 22:16

Conclusos para despacho

07/04/2020, 20:30

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 20:30

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

10/02/2020, 14:01

Audiência conciliação realizada para 10/02/2020 08:30.

10/02/2020, 14:00

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/11/2019, 11:05

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

07/11/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:57

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:16

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:30

Audiência conciliação designada para 10/02/2020 08:30.

06/10/2019, 17:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/09/2019, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 16:19

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:09

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:46

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/07/2019, 09:12

Audiência conciliação realizada para 04/07/2019 09:00.

04/07/2019, 09:11

Juntada de certidão

16/04/2019, 07:56

Juntada de ofício

16/04/2019, 07:51

Juntada de certidão

16/04/2019, 07:42

Juntada de certidão

11/04/2019, 11:04

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 11:16

Juntada de certidão

28/02/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:33

Audiência conciliação redesignada para 04/07/2019 09:00.

27/02/2019, 13:49

Audiência conciliação designada para 15/05/2019 11:00.

26/02/2019, 08:33

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/02/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 17:01

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 12:52

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

08/02/2018, 10:15

Audiência conciliação realizada para 08/02/2018 10:00.

08/02/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 10:50

Audiência conciliação designada para 08/02/2018 10:00.

28/11/2017, 10:28

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

28/11/2017, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 16:09

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:03

Conclusos para despacho

29/09/2017, 11:53

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 11:53

Despacho

•02/12/2024, 12:51

Despacho

•01/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:35

Decisão

•22/05/2023, 13:05

Decisão

•06/12/2022, 17:46

Despacho

•27/11/2021, 11:59

Despacho

•11/06/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 12:23

Despacho

•03/06/2020, 16:25

Despacho

•28/04/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:32

Todos os documentos(23)

Sentença

•21/08/2025, 11:28

Despacho

•23/04/2025, 16:12

Despacho

•02/12/2024, 12:51

Despacho

•01/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:35

Decisão

•22/05/2023, 13:05

Decisão

•06/12/2022, 17:46

Despacho

•27/11/2021, 11:59

Despacho

•11/06/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 12:23

Despacho

•03/06/2020, 16:25

Despacho

•28/04/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:30

Despacho

•12/09/2019, 16:19

Despacho

•28/08/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 14:33

Despacho

•20/02/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 10:50

Despacho

•31/10/2017, 16:09