Inventário 0809808-79.2017.8.20.5106 - TJRN

Inventário 0809808-79.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE EUGENIO DA COSTA JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO TAVARES DE HOLANDA NETO - RN13399, JOAO ANTONIO DANTAS NETO - RN1078 INVENTARIADO: ALEXANDRINA SOARES DA COSTA, JOSÉ EUGENIO DA COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809808-79.2017.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Trata-se de Ação de Inventário com ajuizada por JOSÉ EUGÊNIO DA COSTA JÚNIOR em relação aos bens deixados pelos de cujus JOSÉ EUGÊNIO DA COSTA e ALEXANDRINA SOARES DA COSTA, havendo decisão (ID n° 23548006 - fls. 60) autorizando a expedição de alvará para a venda do imóvel localizado na Rua José de Alencar, nº 83, nesta cidade (ID n°10696806 - fls. 23) — após o pagamento do ITCD —, com vistas à quitação de custas e honorários. Após várias intimações, o postulante (e único herdeiro) requereu a suspensão processual, ocasionada pela dificuldade de encontrar um comprador para o imóvel em questão. Intimada, a Fazenda Pública nada opôs (ID n° 76889809 - fls. 139). Sendo proferida decisão (ID n° 76948495 - fls. 140) que suspendeu o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Findo o período, o herdeiro, apesar de ser inúmeras vezes intimado para dar prosseguimento ao feito, permaneceu inerte. Intimada, a Fazenda Pública requereu (ID nº 107925978 - fls. 164) a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até que o herdeiro volte a demonstrar interesse. ANTE O EXPOSTO, este Juízo entende pelo acolhimento do pedido aventado no ID nº 107925978 - fls. 164 e, por conseguinte, pela SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 313, do CPC, ou até que o inventariante traga novo peticionamento visando o andamento processual. Escoado o prazo, intime-se o inventariante para, em 15 (quinze) dias, anexar as Certidões Negativas Ficais em nome da falecida ALEXANDRINA SOARES DA COSTA, informar se logrou êxito na venda do bem imóvel e juntar aos autos as Certidões sobre a existência de Testamento, expedida pela CENSEC, em nome de ambos os de cujus. P.I. Cumpra-se Mossoró/RN, 20 de outubro de 2023. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DA COSTA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DANTAS NETO em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de antonio tavares de holanda neto em 28/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(27)